Por Kelly Monique Oliveira

A Indicação nº 449/2021, aprovada no dia 25 de agosto, na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), solicita ao Governo do Estado que envie ao Poder Legislativo o Projeto de Lei que disponha sobre a reformulação do Conselho de Políticas Públicas de Juventude do Estado (Conejuve).

De acordo com a propositura, o autor da Indicação deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania), justifica que a iniciativa atende a solicitação do Conejuve. O parlamentar explicou que a finalidade é alterar o disposto na Lei Estadual nº7.815, de 10 de janeiro de 2014.

“A redação da nova lei torna o Conselho um órgão consultivo e deliberativo; garante que o Conselho fiscalize os recursos destinados à política pública de juventude no âmbito estadual; garante a realização da conferência da juventude, no intervalo máximo de quatro anos, conforme preconiza o estatuto da juventude, entre outras alterações”, pontuou Dr. Samuel.

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