Por Assessoria Parlamentar

O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (CIDADANIA) recebeu em seu 
gabinete, durante a manhã desta terça-feira (18), representantes do 
Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (COREN), que buscam a 
implementação do piso salarial e da carga horária para os 
profissionais da enfermagem.

Os profissionais querem que Assembleia Legislativa debata sobre a 
possibilidade de aprovar um Projeto de Lei nos moldes do que foi 
sancionado no estado de Alagoas e que estabeleceu o piso mínimo para 
enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras.

O parlamentar garantiu que estará protocolando na Casa Legislativa uma 
indicação solicitando ao governador do estado que envie a proposta, já 
que no que se refere ao tema, a iniciativa é do executivo que deveria 
informar a fonte do recurso.

Dr. Samuel reforçou que a artigo 1º, parágrafo 1º da Lei Complementar 
103/2000 estabelece que os Estados e o Distrito Federal ficam 
autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder 
Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7° da CF, 
para empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, 
convenção ou acordo coletivo de trabalho.

“É uma pauta muito nobre, muito justa essa questão do piso salarial 
desses profissionais. O Estado de Alagoas já é realidade, lá já foi 
sancionado e eles vieram aqui no gabinete para solicitar de nós, 
deputados, para que possamos discutir e aprovar aqui em Sergipe esse 
piso que é extremamente importante para a categoria”, disse o deputado.

Foto: Assessoria Parlamentar