Por Wênia Bandeira
O deputado Doutor Samuel Carvalho (Cidadania) pediu aplausos para a Câmara Federal. A homenagem se dá pela votação e aprovação do Projeto de Lei Nº 6.407/13 que dispõe sobre as medidas para fomentar a indústria de gás natural e altera a Lei Nº 11.909 de 4 de março de 2009.
A Moção Nº 63/2020 foi aprovada nesta quarta-feira, 07, na sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe. O parlamentar explicou que o novo marco regulatório, aprovado no dia primeiro de setembro, trata da regulação da indústria do gás natural no segmentos de transporte, escoamento, tratamento, processamento estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização da molécula.
“O texto muda o regime de exploração dos gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização. A proposta também quebra o monopólio dos estados na distribuição do gás natural, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica”, detalhou Doutor Samuel.
O deputado falou que esta aprovação era esperada por diversos setores, inclusive pelo Ministérios de Minas e Energia e de Economia. Com a transformação da lei, segundo o parlamentar, o investimento deverá ser da ordem de R$ 43 bilhões.
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