Por Stephanie Macêdo – Rede Alese

Na sessão plenária da manhã de hoje, dia 16 de abril, o deputado estadual Doutor Samuel (PPS) pediu a extensão do prazo do Projeto de Lei do Poder Executivo que versa sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)- que incide sobre a transmissão de bens móveis e imóveis, havidos em decorrência de herança ou doação.

No projeto do governo, o prazo para efetivação da redução da alíquota está previsto para iniciar em 31 de julho deste ano. “Chamo a atenção dos colegas para vermos  a possibilidade de esticar esse prazo para daqui a alguns meses, e não para o dia 31 de julho de 2019 como proposto no projeto. Com o prazo ampliado, poderá ser analisado a questão do impacto financeiro sobre a intenção da redução da alíquota  frente à Lei de Responsabilidade Fiscal. Projeto do executivo pretende reduzir  a alíquota atual do ITCMD que é de 4% para  o quantitativo de 2%. Essa redução  deve ser bem avaliada, pelo que estabelece o próprio artigo 14 da lei de responsabilidade”, explicou o parlamentar.

Foto: Jadilson Simões