Nesta segunda-feira, 8, é celebrado o Dia Nacional do Sistema Braille. A data tem como objetivo estimular a reflexão sobre os desafios enfrentados pelas pessoas cegas e a importância de continuar a produzir obras em relevo para que todos sejam inseridos na sociedade de forma igualitária.

O dia 8 de abril foi escolhido como forma de homenagem ao nascimento de José Alvares de Azevedo, primeiro professor cego do Brasil. Ele trouxe da França, ensinou e divulgou o sistema por todo o país, após ele ser criado pelo francês Louis Braille e ter a sua versão mais conhecida datada de 1837.

O Ministério da Educação (MEC) tem o programa Livro Acessível, que oferece livros didáticos e paradidáticos em Braille para alunos cegos e com deficiência visual matriculados na educação básica. A ideia é garantir, em Braille, os mesmos livros utilizados pelos demais alunos.

Em Sergipe, a Lei Nº 8.025, de 04 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação (PEE), garante a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos. A Lei tem como meta, assegurar e apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, garantindo a oferta de professores do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio e/ou auxiliares e professores com conhecimento do código Braille.

A Lei Nº 6.202, de 18 de setembro de 2007, assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber boletos de pagamento do consumo mensal dos serviços públicos de telefone, energia elétrica e água, confeccionados em Sistema Braile. As concessionárias e permissionárias devem divulgar permanentemente aos usuários a disponibilidade do serviço e os interessados devem efetuar a solicitação junto à empresa. O descumprimento enseja multa de 30% , calculada sobre o valor da última fatura, que é revertida em favor do usuário em forma de desconto na fatura posterior.

A Biblioteca da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Sergipe (Elese) dispõe de diversas obras escritas em braile. O acesso é gratuito e pode ser requerido por qualquer pessoa na sede da Elese, localizada na Praça Fausto Cardoso, no centro de Aracaju.

Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese