É com o objetivo valorizar o comércio local e estimular a promoção do desenvolvimento social que todos os anos é celebrado o o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, em 5 de outubro. A ação valoriza empreendimentos que formam a base da economia brasileira.
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no Brasil existem 6,4 milhões de estabelecimentos. Desse total, 99% são micro e pequenas empresas (MPE). As MPEs respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado (16,1 milhões).
Já o Mapa de empresas do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte aponta que , existem mais de 21 milhões de Microempreendedor Individual (MEI), o dado foi divulgado me maio deste ano. No primeiro quadrimestre de 2024, foram abertas 1.456.958 empresas, o que representa um aumento de 26,5% em relação ao último quadrimestre de 2023 e aumento de 9,2%
quando comparado com o primeiro quadrimestre de 2023.
As micro e pequenas empresas podem ser classificadas de acordo com o número de empregados e com o faturamento bruto anual.
Sergipe
No ano de 2003, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) o auxílio a estes trabalhadores se dá através do Programa de Microcrédito do estado (PROCREDI) e do Fundo Estadual de Crédito Popular – Banco do Povo de Sergipe, instituídos pela Lei Nº 4913, de 25 de agosto de 2003.
O PROCREDI presta atendimento creditício a empreendedores de micros e pequenos negócios comerciais, industriais e de serviços. O objetivo é criar alternativas de crédito popular para geração de emprego e renda.
Podem ser beneficiados pelo programa, as pessoas físicas ou jurídicas, além de cooperativas, organizações ou outra forma associativa de produção e/ou de trabalho. É a Secretaria de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho a responsável por analisar as propostas.
Alese reconhece Utilidade Pública de instituições
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) reconheceu, através de leis criadas e aprovadas na Casa, a Utilidade Pública de diversas instituições ligadas ao empreendedorismo no estado.
Lei Nº 2.719, de 17 de agosto de 1989
Reconhece de utilidade pública o Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Estado de Sergipe – CEAG/SE.
Lei Nº 6.459, de 10 de setembro de 2008
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Solidária de Apoio a Micro e Pequenos Empreendedores de Calçados de Poço Verde (ASAMPEC), com sede e foro na cidade de Poço Verde.
Foto: Sebrae- Sergipe
