Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese
Nesta quarta-feira, 5, é comemorado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Esta data é relacionada à criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999), que atualmente é regulamentado pela Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
De acordo com dados do Sebrae, este grupo representa 98% do total de empresas do país e responde por 27% de tudo o que é produzido. São também as micro e pequenas empresas as responsáveis por 52% dos empregos gerados no Brasil.
Em Sergipe, o auxílio a estes trabalhadores se dá através do Programa de Microcrédito do estado (PROCREDI) e do Fundo Estadual de Crédito Popular – Banco do Povo de Sergipe, instituídos pela Lei Nº 4913, de 25 de agosto de 2003.
O PROCREDI presta atendimento creditício a empreendedores de micros e pequenos negócios comerciais, industriais e de serviços. O objetivo é criar alternativas de crédito popular para geração de emprego e renda.
Podem ser beneficiados pelo programa, as pessoas físicas ou jurídicas, além de cooperativas, organizações ou outra forma associativa de produção e/ou de trabalho. É a Secretaria de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho a responsável por analisar as propostas.
Alese reconhece Utilidade Pública de instituições
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) reconheceu, através de leis criadas e aprovadas na Casa, a Utilidade Pública de diversas instituições ligadas ao empreendedorismo no estado.
Lei Nº 2.719, de 17 de agosto de 1989
Reconhece de utilidade pública o Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Estado de Sergipe – CEAG/SE.
Lei Nº 6.459, de 10 de setembro de 2008
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Solidária de Apoio a Micro e Pequenos Empreendedores de Calçados de Poço Verde (ASAMPEC), com sede e foro na cidade de Poço Verde.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
