Hoje, 26 de setembro é celebrado o Dia Estadual do surdo. A ação aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) acontece por meio da Lei nº 4656 /2002 e visa a promoção de direitos e estimulo para a criação de políticas públicas voltadas para a comunidade. Na legislação está prevista a realização de atividades que propiciem uma ampla reflexão acerca da condição de vida do surdo, possibilitando-lhe maior inserção social e política.
A data também faz referência ao Dia Nacional do Surdo, como um reflexão sobre as conquistas por direitos sociais e, ainda, sobre os desafios das pessoas surdas no Brasil. Oficializado em 2008, por meio do Decreto de Lei Nº 11.796, o dia 26 de setembro foi escolhido por ser a data da fundação da primeira escola de surdos no país, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), em 1857, na cidade do Rio de Janeiro.
O número de pessoas surdas, no Brasil, passa dos dez milhões, de acordo com o IBGE. Já em Sergipe, De acordo Censo do IBGE (2010), em Sergipe há 3.303 pessoas surdas; 20.033 pessoas com deficiência auditiva severa e 88.362 com alguma dificuldade para ouvir.
Libras
A Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (LBI), assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com isso, as libras estabelece a comunicação de forma bilíngue como de com respeito às diferenças e a acessibilidade com o reconhecimento de todas as vozes, inclusive as que se expressam pelas mãos.
Para esse processo os interpretes e tradutores de libras são muito importantes. O tradutor é responsável pela tradução de uma língua escrita. Tradutores de Libras convertem, por exemplo, conteúdos de livros e documentos do português para a Língua Brasileira de Sinais.
Já o intérprete está envolvido nas línguas sinalizadas ou faladas, ou seja, nas modalidades visual-espacial ou oral-auditiva. Enquanto alguém está fazendo uma palestra em língua portuguesa, por exemplo, os intérpretes de Libras traduzem em tempo real o que está sendo apresentado.
Na TV Alese, o espectador conta com o interprete de libras no canto inferior direito da tela. Ele é responsável pela tradução da língua portuguesa falada nas sessões plenárias e especiais, programas, telejornais e reportagens especiais, para que a pessoa surda entenda o que está sendo falado.
Mais Leis Aprovadas
No decorrer dos anos, os deputados e deputadas estaduais aprovaram leis voltadas para a comunidade surda.
LEI Nº 4.796 DE 05 DE MAIO DE 2003 – Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO PEDAGÓGICO DE APOIO À EDUCAÇÃO DO SURDO DE SERGIPE – IPAESE, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
Já a Lei nº 6876/2010 institui o Dia Estadual do Deficiente Auditivo, a ser comemorado em todo o território do Estado de Sergipe, no dia 26 de setembro de cada ano.
Foto- Governo Federal
