Foi com o objetivo é conscientizar sobre a importância dos meios de inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD) que os deputados e deputadas estaduais aprovaram a Nº 8.057/2015, que institui o Dia Estadual de Luta da Pessoa Com Deficiência. A data marca a ideia da inclusão, dignidade, acessibilidade e condições de ocupar os espaços desejados.
A Legislação faz alusão a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, que também foi aprovada no ano de 2015 na Câmara Federal.
Pessoa com Deficiência e dados
A pessoa com deficiência é a que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
De acordo com dados pesquisados em 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no Brasil, existem 18,6 milhões de pessoas com deficiência. Deste total, mais da metade são mulheres, com 10,7 milhões, o que representa 10% da população feminina com deficiência no País.
O Nordeste foi a região com o maior percentual de população com deficiência registrada na pesquisa, com 5,8 milhões, o equivalente a 10,3% do total. Em Sergipe, existem quase 280 mil pessoas em Sergipe possuem alguma deficiência o que corresponde 8,8% da população.
Outras Leis
No decorrer dos anos, diversas Leis voltadas para as pessoas com deficiência foram aprovadas na Alese, entre elas estão:
LEI Nº 4.458 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DE SERGIPE – ADEVISE, com sede e foro na cidade de Aracaju-SE.
LEI Nº 4513 DE 25 DE MARÇO DE 2002 – Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BOQUIM (ADEFIB), com sede e foro na Cidade de Boquim-SE.
LEI Nº 4.665 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DE SANTANA, com sede na cidade de Santana do São Francisco e foro na Comarca de Neópolis-SE.
LEI Nº 5.387 DE 09 DE JULHO DE 2004 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE SERGIPE – APADA-SE, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
LEI Nº 5.619 DE 02 DE MAIO DE 2005 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SERGIPE – ADEVISE, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
LEI Nº 5.662 DE 20 DE JUNHO DE 2005 – Autoriza o Poder Executivo a doar, à Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sergipe – APADA-SE, imóvel situado à Avenida Augusto Franco (Av. Rio de Janeiro), esquina com a Rua Porto Alegre, Bairro Siqueira Campos, em Aracaju – Sergipe.
LEI Nº. 7.309 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DE NEÓPOLIS, com sede e foro na Cidade de Neópolis-SE.
Foto: Agência Brasil
