Esta segunda-feira (29) é o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, data instituída pela Lei Nº 8.375, de 20 de dezembro de 2017. A Lei busca promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio e demais formas de violência contra a mulher.
A Coordenadoria de Estatística e a Análise Criminal (CEACrim)/SSP-SE e do Observatório Beatriz Nascimento/SPM mostram que 20 casos de feminicídio ocorreram em Sergipe em 2021, 19 em 2022, e 16 no ano seguinte. Neste ano, foram registradas 25 tentativas de feminicídio, dentre estes, 20 casos aconteceram dentro da residência das vítimas.
O Anuário da Segurança Pública diz que, entre os anos de 2021 e 2022, foram concedidas 4.424 mil medidas protetivas para as mulheres. Apesar de altos, os números diminuíram 15,8% comparando os anos de 2022 e 2023.
A nível nacional, houve aumento de casos em 2023 se comparado ao ano anterior. De acordo com o relatório publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou 1.463 casos de mulheres que foram vítimas de feminicídio no ano passado, o maior número registrado desde que a lei contra feminicídio foi criada, em 2015, com um crescimento de 1,6% em relação a 2022.
Estes números levam o Brasil ao quinto lugar no ranking mundial de Feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas pra os Direitos Humanos (ACNUDH). O país está atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número de casos e, em comparação com países desenvolvidos, no Brasil se mata 48 vezes mais mulheres que o Reino Unido, 24 vezes mais que a Dinamarca e 16 vezes mais que o Japão ou Escócia.
O Código Penal Brasileiro foi alterado em 2015, quando incluiu a Lei Nº 13.104, de 9 de março de 2015, que tipifica o feminicídio como homicídio, reconhecendo o assassinato de uma mulher em função do gênero. O homicídio tem como pena de seis a 20 anos de reclusão, enquanto o feminicídio tem punição mais severa, de 12 a 30 anos.
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