No dia 25 de setembro, o Brasil e o estado de Sergipe celebraram o Dia do Rádio e da Radiodifusão. A data, além de homenagear o veículo que revolucionou a comunicação no país, destaca o papel essencial do rádio na promoção da cidadania, na difusão de informações e na valorização da cultura regional. A escolha do dia remete ao nascimento de Edgar Roquette-Pinto, médico, professor e antropólogo, considerado o “Pai da Radiodifusão no Brasil”. Foi ele quem fundou, em 1923, a primeira emissora do país: a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, hoje conhecida como Rádio MEC.
Roquette Pinto, criador da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro (Foto: Reprodução)
Em Sergipe, a valorização do rádio também passa por políticas públicas voltadas à cultura local. Um exemplo é a Lei nº 8.412, de 22 de maio de 2018, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e publicada no Diário Oficial nº 27.957, em 5 de junho do mesmo ano. A legislação determina que as emissoras de radiodifusão do estado devem reservar, no mínimo, 5% de sua programação diária para a execução de músicas e composições de artistas sergipanos. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a produção musical regional e preservar a identidade cultural do estado por meio das ondas do rádio.
Rádio Aperipê: marco na radiodifusão pública
A história da radiodifusão sergipana tem marcos importantes, e um deles é a criação da Rádio Aperipê de Sergipe, autorizada pela Lei Ordinária Nº 1.759 de 1972, também aprovada pela Alese. A emissora tornou-se referência no jornalismo público, na valorização da cultura local e na formação cidadã, consolidando-se como um dos pilares da comunicação pública em Sergipe.
Leis que fortalecem a radiodifusão comunitária
Ao longo dos anos, a Assembleia Legislativa tem reafirmado seu compromisso com a comunicação comunitária, reconhecendo diversas associações de radiodifusão como de utilidade pública estadual, ampliando o alcance da informação nas mais diversas regiões do estado. Confira a seguir, em ordem cronológica, as leis que reforçam esse apoio:
Lei Nº 4.746, de 27 de dezembro de 2002: Reinstitui a Fundação Aperipê de Sergipe – FUNDAP/SE, por transformação da SUPERSTED, órgão de rádio-tele-difusão educativa.
Lei nº 5.006, de 30 de setembro de 2003: Reconhece a Associação de Radiodifusão Comunitária de São Miguel do Aleixo como de Utilidade Pública.
Lei Nº 5.802, de 30 de dezembro de 2005: Reconhece de utilidade pública estadual a Associação de Radiodifusão Comunitária Bem Aventurado José de Anchieta, Aracaju.
Lei nº 6.726, de 27 de outubro de 2009: Reconhece a Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense (Lagarto/SE).
Lei nº 6.979, de 4 de novembro de 2010: Reconhece a Associação de Radiodifusão Comunitária de Feira Nova.
Lei nº 7.206, de 12 de setembro de 2011: Reconhece a Associação de Radiodifusão Comunitária de Monte Alegre (ARCMA).
Lei nº 7.288, de 30 de novembro de 2011: Reconhece a Associação de Radiodifusão Comunitária de Malhador e Amigos do Agricultor (RCMAA).
Lei nº 7.294, de 30 de novembro de 2011: Reconhece a Associação de Radiodifusão e Amigos do Caminhoneiro Itabaianense (ARACI).
Lei nº 7.312, de 13 de dezembro de 2011: Reconhece a Associação de Radiodifusão Comunitária de Pacatuba (ARPA).
Lei nº 7.337, de 27 de dezembro de 2011: Reconhece a Associação de Radiodifusão Comunitária de Cristinápolis.
Lei nº. 7.780, de 30 de dezembro de 2013: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Rádio Comunitária Gcefina FM, com sede e foro na cidade de Aracaju.
Lei nº 7.763, de 27 de dezembro de 2013: Reconhece a Associação de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário Juventude Salgadense (ASDECOM).
LEI nº. 7.783, de 30 de dezembro de 2013: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Rádio Associação de Serviços e Peças Automotivas de Sergipe, com sede e foro na Cidade de Aracaju.
Lei nº. 7.782, de 30 de dezembro de 2013: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Sertão na Arte, com sede e foro na cidade de Nossa Senhora da Glória.
Lei nº 7.852, de 27 de maio de 2014: Reconhece a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Rosa de Lima (ARACOSROL) como de Utilidade Pública Estadual.
Lei nº 9.094, de 06 de setembro de 2022: Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Imprensa FM, sediada em Aracaju.
De acordo com a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias em Sergipe (ABRAÇO/SE), atualmente existem cerca de 30 rádios comunitárias em operação no estado. Essas emissoras desempenham um papel essencial na democratização da comunicação, atuando diretamente nas comunidades onde estão inseridas, com foco em conteúdos educativos, culturais e de interesse social. Além de ampliar o acesso à informação, elas fortalecem a identidade local e oferecem espaço para vozes que, muitas vezes, não encontram representação nos grandes meios de comunicação.
Rádio Alese 103.9 FM: canal de cidadania e transparência
A Assembleia Legislativa de Sergipe também conta com sua própria emissora: a Rádio Alese, que opera na frequência 103.9 FM e integra a Rede Rádio Senado em Aracaju. Reconhecida como um verdadeiro canal de cidadania e transparência, com conteúdo voltado para os direitos e deveres do cidadão, a emissora transmite a programação da Rádio Senado Federal, com conteúdos jornalísticos, informativos e musicais, promovendo o acesso à informação pública e à cultura.
Confira mais sobre a Rádio Alese:
Ouça a Rádio Alese na Rede Rádio Senado
Acordo de cooperação técnica entre a Rádio Alese e Rádio Senado
Visita institucional fortalece parceria com o Senado Federal
Reforçando os laços entre a comunicação legislativa estadual e federal, a Alese recebeu, no último 17 de setembro de 2025, a visita institucional da coordenadora de Rádio do Senado Federal, Leila da Cruz Gonçalves Herédia. A visita teve como objetivo estreitar a parceria entre as duas instituições e promover a troca de informações para qualificar ainda mais a comunicação voltada ao cidadão sergipano.
Leila sendo recepcionada pelo Diretor de Comunicação da Alese, Pedro Belém, pelo coordenador da Tv Alese, Nestor Amazonas e pela coordenadora da Agência de Notícias, Stephanie Macedo.
Durante sua passagem pela Casa, Leila Herédia conheceu as instalações da TV Alese e da Agência de Notícias, além de acompanhar os programas jornalísticos e as transmissões realizadas pelos setores. Ela também participou de uma visita técnica aos transmissores de TV e Rádio da Alese, aprofundando o entendimento sobre a infraestrutura de radiodifusão mantida pelo Legislativo estadual.
Comunicação pública como instrumento de cidadania
Com uma trajetória marcada por leis que incentivam a radiodifusão comunitária, a criação de emissoras públicas e o compromisso com a cultura local, a Alese reforça, neste Dia do Rádio e da Radiodifusão, seu papel na construção de uma sociedade mais informada, participativa e democrática. A Assembleia Legislativa de Sergipe segue atuando para garantir que a comunicação pública e comunitária continue sendo um instrumento de transformação social e valorização da identidade sergipana.
*Com informações da Agência Senado
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