Na próxima quinta-feira,  29 de agosto,  é comemorado o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica. A data foi instituída pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) por meio da  Lei Nº 8957 de 2022,  busca garantir os direitos desse público.

A deputada Linda Brasil

Criado em 1996, durante o 1º Seminário Nacional de Lésbicas, a data visa dar força ao olhar sensível e a importância da representatividade da mulher lésbica para a sociedade e a cultura, e ainda, dar visibilidade as violências sofridas e combater essas práticas criminosas.

Casos de Violência

Os dados sobre violações de direitos contra a população lésbica brasileira apontam que, entre os meses de janeiro a agosto de 2023, foram cometidas 5.036 violações contra pessoas lésbicas no Brasil. Os números disponíveis no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) foram registrados por meio de 867 denúncias ao Disque 100 e correspondem a aproximadamente 24% dos delitos cometidos contra a população LGBTQIA+ no período. 

Por isso, o dia 29 de agosto é fundamental. Nele devem acontecer debates giram  em torno das estratégias de organização, da visibilidade e da saúde. O principal é a realização de campanhas e informações. Para a deputada Linda Brasil (PSOL), a invisibilidade é uma forma cruel de violência.

 “Ser invisível significa ter nossas vidas, nossas lutas e nossas histórias apagadas, ignoradas, e relegadas ao silêncio. As mulheres lésbicas, muitas vezes, enfrentam não apenas o preconceito da sociedade em geral, mas também a invisibilidade e os estigmas que a elas  são impostos. Essa invisibilidade contribui para a negação dos direitos dessas mulheres e para a perpetuação de uma sociedade que se recusa a reconhecê-las como cidadãs plenas”, afirmou Linda Brasil

Ainda de acordo com  a parlamentar, é necessário reafirmar a luta por direitos iguais, por inclusão social e pelo respeito que a elas é devido. “Por tanto, esta data simboliza a luta por visibilidade e por respeito às existências dessas mulheres, desafiando a opressão e buscando construir uma sociedade onde ser uma mulher lésbica não seja motivo de marginalização, mas sim de orgulho”, ressaltou Linda Brasil.

Canal de Denúncia

O canal telefônico  Disque 100 opera 24 horas por dia durante os sete dias da semana e recebe denúncias voltada para estes casos. Além dele, as denúncias também podem ser feitas pelo WhatsApp (61) 99611-0100, pelo site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e pelo Telegram. As denúncias também poderão ser feitas por meio de videochamada em Libras (Língua Brasileira de Sinais). 

Marcos legais 

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) e a Lei do Racismo (que desde 2019 reconhece a homotransfobia como crime de preconceito) são mecanismos importantes e devem ser utilizados pela população para a garantia de direitos. 

Outros direitos conquistados pelas pessoas lésbicas envolvem o direito ao casamento, à maternidade e à licença, à adoção e ao julgamento com perspectiva de gênero –, além de avanços alcançados por meio, por exemplo, da Lei Maria da Penha.