Dr. Almir Santana é precursor na luta contra HIV/Aids em Sergipe Foto – Arquivo Agência de Notícias Alese
O mês de dezembro marca a mobilização nacional da Campanha Dezembro Vermelho, instituído pela Lei Federal nº 13.504/2017 e reconhecido internacionalmente como o período de conscientização e enfrentamento ao HIV/Aids. É também quando se celebra o Dia Internacional da Luta Contra a Aids, reforçando a importância do diagnóstico precoce, do acesso à informação e da proteção dos direitos humanos.
A campanha prioriza ações de prevenção, assistência, proteção social e promoção da cidadania. A legislação federal orienta que prédios públicos sejam iluminados em vermelho e que instituições promovam palestras, atividades educativas, campanhas de mídia e eventos que contribuam para o debate público, reduzindo o estigma e fortalecendo a informação como ferramenta de proteção.
“Em 2025, o foco é estimular a realização de exames preventivos e o diagnóstico precoce. O objetivo é que pessoas com HIV/Aids e/ou outras infecções procurem os serviços de saúde o quanto antes, como forma de garantir mais qualidade de vida e minimizar os riscos de infecções. Além disso, é fundamental exaltar a importância do uso de preservativos, que oferecem quase 100% de eficácia na proteção, além de outros métodos, como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), indicada para pessoas que não vivem com HIV, mas que possuem maior chance de exposição ao vírus. Trata-se do uso diário de medicamentos que impedem que o vírus se estabeleça no organismo caso ocorra contato. E a Profilaxia Pós-Exposição (PEP) é uma medida emergencial, que deve ser iniciada em até 72 horas após uma situação de risco, como relação sexual desprotegida, rompimento do preservativo, violência sexual ou acidentes com material perfurocortante”, explicou o responsável técnico do programa IST/HIV/Aids da Secretaria de Estado da Saúde, Almir Santana.
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Sede do Poder Legislativo Foto: Arquivo – Agência de Notícias Alese
Em Sergipe, quem reforça esse compromisso é a Assembleia Legislativa do Estado (Alese), que, ao longo dos anos, tem aprovado importantes leis por meio da atuação dos deputados estaduais, ampliando a rede de proteção e garantindo direitos a pessoas que vivem com HIV/Aids.
Entre essas legislações está a Lei nº 7.050/2010, aprovada pelos parlamentares, que proíbe toda forma de discriminação contra pessoas vivendo com HIV ou Aids. A norma assegura que nenhum trabalhador pode ser segregado, prejudicado ou ter sua condição exposta, além de garantir o atendimento médico adequado, sem qualquer forma de recusa ou constrangimento.
No ambiente educacional, os deputados estaduais também aprovaram a Lei nº 3.900/1997, que proíbe discriminação em escolas e universidades, públicas e privadas. Em casos de descumprimento, a norma prevê advertências, multas e até suspensão da licença da instituição.
Outra iniciativa de grande relevância, aprovada pelo Parlamento estadual, é a Lei nº 3.120/1991, que criou o Fundo para Prevenção e Combate à Aids, destinado a financiar campanhas, ações educativas e iniciativas de saúde voltadas ao enfrentamento da doença.
Além disso, a Alese aprovou a Lei nº 9.093/2022, que garante às pessoas que vivem com HIV/Aids o acesso ao benefício assistencial Cartão Mais Inclusão – Cmais – PVHA, destinado àquelas que estão em situação de pobreza ou extrema pobreza, reforçando o compromisso do Estado com dignidade e inclusão.
Foto de Capa: Ministério da Saúde
