Por Stephanie Macêdo – Rede Alese
Dilson de Agripino é a favor da mudança do ISS
O deputado Dilson de Agripino (Cidadania), utilizou a tribuna na manhã de hoje, 17, para registrar que apresentou na Casa Legislativa uma moção de apoio sobre a mudança do local de arrecadação do Imposto Sobre Serviço, o ISS. Segundo ele, a mudança do local do recolhimento é uma luta dos municípios, através da Confederação Nacional dos Municípios do Estado de Sergipe (CNM).
“Os impostos do cartão do crédito vão para as sedes daquele cartão de crédito, o imposto sobre aquele serviço só vai para a sede. Em Tobias Barreto, por exemplo, esse imposto do que uso do meu cartão não vai para lá, e sim para a sede do cartão. Há um projeto de lei sobre essa mudança, que transfere a cobrança do ISS do município onde fica a empresa para o município onde é prestado o serviço, e por isso registrei hoje essa moção a apoiando pois os municípios necessitam desse recolhimento”, explicou Dilson.
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) utilizou o espaço no parlamento para falar sobre as modificações das regras da previdência. Segundo ele, muitos servidores, representando categorias, estão o procurando por conta de preocupações existentes em torno do tema. “Esperamos que as emendas tragam melhoria dos textos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), atendendo aos diálogos com os servidores. Hoje receberemos o Projeto de Lei Complementar (PLC), iremos ler e estaremos atentos para melhorias também nesse texto que trata da previdência”, avisou Georgeo, afirmando que não é a favor de emendas que não contribuam com os direitos dos servidores.
O deputado Francisco Gualberto (PT), disse que ouviu atentamente o pronunciamento do colega parlamentar, Georgeo Passos, sobre a reforma da previdência e emendas. Segundo declarou Gualberto, na sua concepção, a casa não tratará da Reforma da Previdência, e sim, tratará de medidas legislativas. “A Reforma da Previdência já foi feita no âmbito federal. Trataremos de medidas legislativas, vendo onde poderemos contribuir para a melhor solução, e isso, para não acontecer o que aconteceu no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro”, colocou o vice-presidente da Casa Legislativa.
O deputado Iran Barbosa (PT) entende que diante das modificações na PEC da previdência, a casa deverá tratar mesmo é sobre “a política de redução de danos sobre a matéria”, analisa. Iran enfatizou que ele representa uma parcela do eleitorado e afirmou que uma matéria dessa natureza não deve ser tratado com fins eleitorais.
“Sou servidor público e todo ônus ou bônus sobre a previdência trata sobre minha vida também. Essa é a minha única aposentadoria, por isso, e argumento preocupado comigo e com todos os trabalhadores, e não por eleição”, avisou Iran. O deputado avalia ainda que está vendo ser impossível garantir a aposentaria do trabalhador no país. ” A ideia é que, se não fizer agora essa reforma, não terá aposentaria para o futuro. O amparo social é a aposentaria, e o que há no pais é acabar com o pacto social”, declarou o deputado.
O pequeno expediente foi encerrado com o aviso do deputado Zezinho Sobral sobre o 13º salário. Segundo ele, além de viabilizar o pagamento, o banco está agilizando também questões de portabilidade para essa modalidade do 13º. Já sobre as discussões sobre a previdência, o líder do governo disse que não acredita muito na fala de “política de redução de danos”, avaliada pelo deputado Iran Barbosa, mas que há a necessidade de se fazer mesmo uma reforma.
“Todos sabemos que nos parâmetros de comparação da previdência foram alterados aos longos desses anos e a gente precisa encontrar um caminho para que todos os servidores públicos, aposentados que contribuíram toda sua vida continuem recebendo seus vencimentos, esse é uma grande trabalho que está sendo feito nesse momento. Não é uma reforma nos seus fundamentos, como disse o colega Francisco Gualberto, mas uma viabilização da redução de um déficit que já passou de um bilhão de reais ao ano”, esclareceu.
Fotos: Jadilson Simões
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