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DESTAQUES do Pequeno Expediente

Por Stephanie Macêdo – Rede Alese

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) anunciou  na sessão plenária de hoje, 16, o ingresso da delegada  Danielle Garcia no partido Cidadania,  filiação ocorreu no último dia 13. O parlamentar destacou que  atualmente a delegada da Polícia Civil compõe o Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro. 

Deputado defende oficialização de Libras

“No próximo ano, junto com os demais componentes do grupo, teremos a possibilidade de ter a figura da delegada como candidata. A delegada é uma pessoa que tem muito respeito da sociedade sergipana e que fez um grandioso  trabalho  contra a corrupção  em Sergipe”, ressalta Georgeo.

O deputado também  solicitou que na Proposta de Emenda Constitucional de nº 103 (PEC), que versa sobre a Previdência Social de Sergipe, que  os agentes sócios educativos não fiquem de fora. ” Pedi apoio aos colegas parlamentares para que  fizéssemos uma emenda sobre isso, que é um apelo dos agentes sócios educativos. De que eles não fiquem de fora da PEC estadual, indo para uma regra geral. A alegação do governo é que  hoje não existe no quadro  nenhum estatutário, mas é que amanhã  pode  ter, pode surgir. E com isso,  não podemos  ficar toda hora reformando a constituição para casos específicos”, defendeu Georgeo.

O deputado Iran Barbosa (PT) apoiou a solicitação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em carta entregue aos deputados e distribuída na Alese. Carta pede que o governo de Sergipe siga exemplo do governo do Maranhão, que segue regimes próprios na previdência.

Iran pede diálogo ampliado para discutir a PEC

“O que é solicitado pela Central é o que está acontecendo em outros estados, a exemplo do Maranhão. Lá há um procedimento diferenciado. Um outro fato aqui  a destacar é que, ao  se avançar na leitura da PEC de Sergipe se percebe que há problemas, por isso a necessidade de ampliar o diálogo para se fazer um  debate com todos os setores”, avalia Iran. 

Na carta da CUT, destaca  que o  governador do Maranhão, Flávio Dino, cumprindo a EC nº 103/2019, alterou  a legislação estadual fazendo apenas adequação de alíquotas. Nessa mudança não foi necessária PEC, mas apenas Projeto de  Lei Complementar, em anexo, no qual estabeleceu alíquota progressiva de acordo com a faixa salarial dos servidores. O Ministério da Economia define prazo de até o dia 31 de julho de 2020 para que essa adequação seja realizada.

Foto: Jadilson Simões – Arquivo Alese 

 

 

 

 

 

 

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