Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
A sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira (11), em seu Pequeno Expediente, foi iniciada com o discurso do líder da bancada de oposição, deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania). Na oportunidade o parlamentar questionou a falta de apoio do governo federal e do governo do Estado para o município de Riachuelo, que entrou em Estado de Emergência no mês de Julho, após as enchentes que provocaram a extravasão da barragem Jacarecica II para o Rio Jacarecica, e deste, para o Rio Sergipe.
“A resposta do governo federal e do governo do Estado foi quase nula e lenta. Recebi informações de moradores de Riachuelo relatando que as obras da ponte principal que dá acesso à cidade foram iniciadas recentemente, após o processo licitatório e a ajuda humanitária do governo federal foi de R$ 200 mil. Já o governo de Sergipe só agora formalizou um convênio de R$ 382 mil. Não deu para resolver o problema daquela comunidade e até hoje 30 famílias permanecem sem ter onde morar”, disse Georgeo, reforçando que as famílias precisam de um lugar digno para morar.
Já o deputado Luciano Pimentel (PSB) falou da audiência pública que participou referente às regras aplicáveis a micro e mini geração distribuída proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O parlamentar registrou que mais de mil pessoas participaram do evento quando ele voltou a defender a importância da energia solar fotovoltaica e questionar o desejo da Aneel de taxa-la. “A usina nuclear de Angra gera 1,3 megawatt com investimentos elevadíssimos. A energia fotovoltaica gera a mesma coisa sem investimento público”, disse o deputado, reforçando ser contrário à taxação exorbitante proposta pela agência.
Por sua vez, a deputada Goretti Reis (PSD) trouxe à tona a luta das policiais militares femininas que defendendo igualdade dentro da Corporação. “Não é querer ser superior, mas que se promova a justiça e que todos tenham acesso às promoções. O momento é de querer fazer justiça, que se faça valer os direitos que foram negados. O Comando Geral e a Procuradoria do Estado promoveram diversas reuniões tentando encontrar caminhos”.
Já o deputado Zezinho Guimarães (MDB) condenou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo federal, encaminhada para o Congresso Nacional, que determina a fusão de municípios brasileiros com até cinco mil habitantes e que não tem, sequer, 10% da arrecadação em receitas próprias, ou seja, que não se sustentam. “Me posicionei contra a ótica do governo federal que é simplesmente financeira. Querem que os municípios demonstrem que são capazes de arrecadar 10% das receitas que eles auferem. Isso é uma brincadeira! Acho que isso é um bode que botaram na sala para desviar a atenção de outra coisa”.
Foto: Jadílson Simões