21/2/2022

Por Kelly Monique Oliveira/Alese

A busca por emprego e estabilidade financeira cresce ano a ano. Com isso, a procura por concursos públicos têm tem sido maior e a taxa de inscrição cada vez mais salgada. Em Sergipe, a Lei nº 5.968/2006 dispõe sobre a cobrança de taxa de inscrição em certames no Estado de Sergipe para pessoas que comprovem estar desempregadas.

De acordo com a propositura, fica vedada a cobrança da taxa de inscrições nos concursos públicos promovidos pelo Estado nos três Poderes, ou seja, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. A iniciativa é do deputado estadual Francisco Gualberto (PT), e segundo o parlamentar a lei é fundamental e já valeu para vários certames realizados em Sergipe nos últimos anos. No seu entendimento, muitas destas pessoas desistem de participar dos concursos por não ter dinheiro para fazer inscrição.

“Considero essa lei fundamental porque isentou os desempregados de pagamento de taxas dos concursos públicos da administração direta e indireta, autarquias, etc, no Estado. E já valeu para os certames que estão sendo realizados recentemente. Lamentavelmente, que as pessoas não sabem da existência dessa nossa lei. Existem situações em que os cidadãos não têm um pai para pedir, mas se está no cadastro social do Governo Federal são pessoas do Bolsa Família, Bolsa Escola, etc, que são pobres de fato. Então, fizemos uma lei para proteger essas pessoas”, colocou Francisco Gualberto.

Isenção de taxas

A isenção de taxas em concursos públicos ocorre quando o candidato recebe uma espécie de permissão especial para participar do certame sem pagar qualquer valor por isso. Essa possibilidade existe devido ao caráter social e democrático dos concursos públicos, ou seja, está baseado na ideia de que todos os brasileiros devem ter a mesma possibilidade de participar e disputar pelas vagas. A isenção de taxas em concursos públicos costuma ser apresentada como um subitem na maioria dos editais de abertura de concursos públicos, localizado logo após “Inscrições.”

Quem tem direito

Não há apenas uma lei tratando sobre a isenção de taxas em concursos públicos: de fato, a questão costuma ser bem diversa, variando de acordo com o município e tipo de vaga. Logo, pode-se encontrar seleções que apresentam isenções para baixa renda, doadores de sangue ou medula óssea, candidatos desempregados, dentre outros.

Foto: jcconcursos.com.br