Por Habacuque Villacorte – Rede Alese (*)

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, visitou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), no final da manhã dessa quarta-feira (8), para apresentar um projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Judiciário que parcela as férias de seus servidores em até três vezes (mínimo de 10 dias).

A proposta em questão altera a redação do caput do artigo 79 da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003. A redação originária determinava que os servidores do Poder Judiciário fariam jus ao gozo de 30 dias de férias anuais, que deveriam ser usufruídas de uma única vez.

Já conforme o projeto apresentado, será permitido requerer o fracionamento das férias em até três períodos de, no mínimo, 10 dias cada, estando o deferimento condicionado à aceitação do gestor da unidade e avalição da administração.

O presidente do Tribunal de Justiça explicou a iniciativa pelo fracionamento das férias. “A legislação atual pontua que esse gozo de férias tem que ser feito em um período ininterrupto de 30 dias, mas a modernidade, outras instituições como o Ministério Público do Estado, a própria União e a legislação privada permitem que estas férias sejam parceladas”.

Em seguida, o desembargador pontuou que a medida atende os interesses dos servidores e “moderniza a legislação do Judiciário, e contamos com a simpatia e a colaboração do presidente Luciano Bispo e os demais deputados estaduais que compõem este Poder Legislativo”.

Luciano Bispo

Por sua vez, o presidente da Casa, deputado Luciano Bispo, agradeceu a visita do presidente do TJ e avaliou que a medida será apreciada e aprovada sem problemas pelos deputados estaduais porque contempla o Poder Judiciário e os servidores de uma forma geral.

Estiveram presentes ainda o deputado Zezinho Guimarães (MDB); o subsecretário-geral da Mesa Diretora, Igor Albuquerque; e o diretor de Comunicação Social da Alese, Marco Aurélio.

Foto: Júnior Matos