O Governo do Estado aprovou na terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese – o projeto de Lei Ordinária n° 177/2017, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito no valor de até R$ 560.036.000,00, junto à Caixa Econômica Federal. Esse valor, segundo o Governo, será utilizado em obras de infraestrutura, como recuperação de estradas e saneamento. Mas em nenhuma página do projeto ele indica quais obras serão feitas. Esse foi um dos motivos que fizeram o deputado Moritos Matos votar contra o projeto. A PL foi aprovado por 18 votos contra 4.
O deputado Moritos Matos justificou o voto contrário a esse empréstimo. “Não vi nenhum Projeto do Governo para reduzir custos. Nenhuma contrapartida chegou a esta Casa. Porque não cortar na carne? Porque não reduzir os custos da máquina pública? Porque não reduzir salários de secretários?”, questiona o parlamentar. Matos acrescenta que o Governo tem que reduzir os Jetons que são as participações dos secretários nos Conselhos Estaduais. “Cada participação gera um ganho a mais no salário, vamos diminuir esse custo. E mais, é necessário que o Governo pare de fazer tantas nomeações e também pare de pagar a contribuição previdenciária dos outros poderes”, enfatiza o parlamentar.
Segundo Matos, de fato as estradas precisam de reparos. “Mas o Governo deveria ter feito o trabalho de manutenção delas antes que chegassem a essa situação. Afinal, a população paga os impostos para que sejam mantidos os serviços públicos. E esse projeto não específicas quais obras serão beneficiados. Nenhuma obra foi listada e para completar as taxas de juros que a Caixa vai aplicar nesse valor são mais altas do que as aplicadas no Proinveste. Os juros poderiam ser mais baixos e quem vai pagar essa conta será o próximo Governo. O Estado vem se endividando e por isso, eu sempre bato na tecla de que ele deve cortar na carne. Vamos enxugar a folha, devolver os aposentados do judiciário, Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa de Sergipe para que cada um deles assuma o pagamento dos seus”, ressalta Moritos Matos.
Para o deputado pegar empréstimo não é a alternativa para todos os problemas. “O Governo tem R$ 590 milhões do fim do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe – Funprev -, mas até agora foi liberado R$ 196 milhões desse recurso. Ou seja, R$ 560 milhões da Caixa mais esses R$ 590 do Funprev representam mais R$ 1 bilhão nas mãos do Governo para ser usado em 2018. Por isso, todos os deputados têm a obrigação de fiscalizar o uso desses recursos. E eu volto a falar que não sou contra a recuperação das estradas, elas precisam de reparos, mas o Governo tem como conseguir recursos para isso sem a necessidade de endividar o Estado”, afirma Matos.
Foto: César de Oliveira
Por Assessoria Parlamentar
