Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese
Foi aprovado, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei Nº 58/2023, de autoria da deputada Linda Brasil (PSOL). O texto cria o ‘Dossiê da Mulher Sergipana’ como forma de garantir conhecimento dos serviços prestados pelo Poder Público.
“Faz parte da agenda Mariele Franco enquanto vereadora no Rio de Janeiro. Tem sido replicado por diversas parlamentares pelo país e consiste na nossa adaptação para a realidade na elaboração de estatistas das mulheres atendidas pelas políticas públicas”, explicou Linda Brasil durante a sessão.
O PL diz que os dados analisados serão extraídos das bases de dados da Secretaria de Estado da Saúde; da Assistência Social; dos Direitos Humanos; da Justiça; da Segurança Pública; da Secretaria da Mulher; dos Centros de Referências; do Centro de Referência no Atendimento Integral Infantojuvenil (CRAI); da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes; e demais maternidades e hospitais.
As informações deverão ser prestadas em prazo não superior a 12 meses. Em sua justifica presente no projeto, a deputada lembrou que para um melhor planejamento das políticas públicas estaduais, bem como ações de outros setores da sociedade, no enfrentamento à violência contra as mulheres, é necessária a sistematização e análise dos dados de forma ordenada para visibilizar a magnitude da violência vivenciada pelas mulheres sergipanas.
“Atualmente, uma das principais fontes de estatística sobre a violência contra as mulheres no Estado de Sergipe são os registros realizados nas delegacias. No entanto, embora seja um importante indicador das taxas de violência contra as mulheres no estado, é preciso levar em consideração que este é um fenômeno complexo e multifacetado, estando entre os crimes com menores taxas de denúncias em todo o mundo”, completou.
A pesquisa ‘Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde’, produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou que para cada caso registrado, outros nove não passam pela delegacia. O Projeto de Lei foi aprovado em votação realizada durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. A matéria seguirá para sanção governamental.
Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
