Milton Alves Júnior | Agência de Noticias Alese
Foi aprovado nas Comissões Temáticas e em Plenário, na tarde desta terça-feira (04), o Projeto de Lei de nº 112/2023, encaminhado pelo Poder Executivo Estadual, com a finalidade de transforma a Secretaria Especial do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (SETEEM), em Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (SETEEM). Diante desta alteração na nomenclatura, a pasta passa a coordenar os projetos, obras e serviços estaduais capazes de proporcionar impacto positivo à população. Essa mudança oferta ainda maior integração com todas as secretarias, empresas e fundações do Governo de Sergipe.
O texto apresentado pelo PL nº 112/2023, solicitava ainda que o Gabinete de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (GCLOG), fosse transformada em Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (SECLOG). O Projeto de Lei previa alterar, acrescentar e revogar dispositivos da Lei nº 9.156, de 8 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual, e dando providências correlatas. Esta segunda parte do PL também foi posto em votação e aprovado pelos deputados estaduais.
“O estado de Sergipe está servindo de parâmetro e exemplo para os demais estados do país quando o quesito é trabalho pela multiplicação na geração de empregos. A aprovação deste projeto [ PL nº 112/2023] permite que sigamos no caminho da esperança e do progresso. A partir de agora a estrutura estadual estará ainda mais sintonizada com o desenvolvimento do nosso povo, permitindo que novas vagas sejam abertas em todo o estado. O governo do estado está buscando caminhos que impulsionem o acesso de mais pessoas no mercado de trabalho, e a criação de uma secretaria vai contribuir bastante para isso”, avaliou o deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).
Pacote
Dos 11 Projetos do Poder Executivo que foi apresentado à Alese, o total de quatro projetos foram votados no dia de hoje. Na Semana passada, os deputados iniciaram a votação do pacote de projetos e aprovaram dois deles, do que tratou sobre a revogação da porcentagem do ICMS, saindo de 22% para 19%; e o do Fundo de Erradicação à Pobreza. Com isso, cinco Projetos de Lei ainda serão votados pela Casa Legislativa nas próximas semanas.
Fotos: Joel Luiz- Agência Alese
