Por Stephanie Macêdo – Rede Alese
Foram aprovados pelos deputados – nas Comissões de Constituição e Justiça, e na de Economia e Finanças, bem como, no plenário da Casa Legislativa de Sergipe – diversos Projetos de Lei Ordinária dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Dentro do cenário de votações, os deputados votaram também, nesta quarta-feira, 19, na nova composição da Mesa Diretora da Casa Legislativa.
Sobre o Projeto de Lei (PL) nº 15, que altera o artigo 31 da Lei 3.799 de 1996 , que dispõe quanto o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O voto do referido PL se dividiu entre os parlamentares no plenário, e foi votado positivamente por maioria dos deputados, e não por unanimidade de votos. De acordo com a justificativa do PL do Governo do Estado, a modificativa do artigo da Lei do ICMS visa adiar para o ano de 2033 o direito de os contribuintes do ICMS poderem usufruir dos créditos anteriormente, evitando a geração de débitos ao estados do Brasil a partir de 1º de janeiro de 2030, de 31 bilhões de reais.
No total, os parlamentares votaram em oito projetos. Além do ICMS, um outro projeto que foi amplamente discutido e que acabou sendo votado por maioria foi de o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Poder Executivo de nº01/2020. Projeto institui a Indenização por Flexibilização Voluntária (IFV) do repouso remunerado do servidor público da Polícia Civil. Contrários aos votos, os deputados Georgeo Passos (Cidadania) e Capitão Samuel (PSC) entendem que projeto original não é plausível para a categoria, eles entenderam que há contradição no objeto da matéria. Diante dessa interpretação, ambos os deputados apresentaram Emendas Supressivas ao PL do governo na tentativa de modificar a questão da voluntariedade quanto ao exercício da função na hora de folga, as emendas dos deputados foram rejeitadas por maioria.
Também foram votados por unanimidade os projetos de Lei de nº 30/2020 que dispõe sobre a revisão do vencimento dos cargos e funções do quadro geral do Poder Legislativo de Sergipe. Os deputados parabenizaram a Mesa Diretora por iniciativa do Projeto de Lei Ordinária, eles ressaltaram que o Poder Legislativo regularização é uma respeito aos seus servidores. Na ocasião, os deputado Doutor Samuel e Georgeo Passos fizeram uso da palavra e lamentaram o fato de os servidores do Poder Executivo não terem aumento de remuneração há oito anos.
Banese
Na Comissão de Economia e Finanças foi votado, por maioria, o convite da presença da presidente do sindicato dos bancários, Ivana Pereira, e do presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames). O fechamento das 16 agências do Banco do Estado de Sergipe será a pauta de reunião que ocorrerá no dia 03 de março.
Fotos: Jadilson Simões
