Por Júnior Matos/ Agência de Notícias Alese
Os deputados estaduais usaram a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira (29) para repercutir novamente o aumento das taxas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Sergipe. O assunto já havia sido destacado pelos parlamentares na sessão plenária da terça-feira (28).
De acordo com o parlamentar Georgeo Passos (Cidadania), no Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) houve aumento de arrecadação nos últimos 10 meses, se comparado ao ano de 2022. “Este é um dado novo. Em 2022, o órgão estadual arrecadou R$ 121 milhões. Já este ano, foram R$ 146 milhões, ou seja, cerca de R$ 25 milhões a mais. Isso demonstra que as taxas estão mais caras, e a gente espera que o Governo do Estado reveja as taxas e os valores para emitir a CNH em Sergipe”.
Também na tribuna, o deputado Paulo Júnior (PV) fez um paralelo entre a arrecadação do Detran/SE e a remuneração paga aos servidores do órgão estadual.
“A medida que o tempo passa, o Detran/SE tem uma maior arrecadação, em contrapartida, os servidores estão sendo desvalorizados, recebendo umas das piores remunerações do Nordeste. O auxílio alimentação daqueles servidores não teve o valor reajustado. A bancada de oposição da Alese já protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Portaria do Detran/SE N° 446/2023. Quero destacar o papel desta Casa, pois foi daqui, que iniciaram as denúncias dos preços abusivos das taxas da emissão da CNH”, destacou o deputado Paulo Júnior.
Ao final da sessão plenária desta quarta-feira, os parlamentares foram informados que o Poder Executivo revogou a portaria do Detran/SE N° 446/2023.