Dentro da iniciativa da presidente da Comissão de Saúde, deputada estadual Silvia Fontes (PDT), autora da indicação que promoveu no plenário da Assembleia Legislativa, até o início da tarde dessa terça-feira (7), uma Sessão Especial com palestra sobre a importância da criação da Câmara de Mediadores de Litígios na Saúde, vários parlamentares se somaram à causa assumindo o compromisso com a Defensoria Pública do Estado e com as dezenas de pacientes que aguardam o encaminhamento de seus problemas de Saúde.

A deputada Silvia Fontes celebrou o sucesso do evento, lamentando apenas a ausência do representante da Secretaria de Estado da Saúde. “Fizemos a indicação ao governador e fui procurada pela Defensoria Pública, alegando que já tinha tudo pronto e que bastava um empurrão para levar adiante o projeto. Nós precisamos que as políticas públicas de Saúde passem a ter efetividade e nós decidimos incentivar esta causa”.

Silvia Fontes explicou que a judicialização não é de um todo ruim porque ele é a garantia de um direito. “Mas não deixa de ser positivo se conseguir evitar o constrangimento dessas pessoas em ter que procurar o Judiciário, garantindo dignidade. Vamos levar esse projeto ao conhecimento do governador, porque é uma competência do Executivo e a na certeza que ele sairá do papel o quanto antes”.

Goretti Reis

A deputada externou sua preocupação com os processos de judicialização e destacou a necessidade da criação da Câmara de Mediação. “Administrativamente os números já provam que essa iniciativa é positiva. Há anos que a gente vem buscando uma alternativa para essas demandas na área da Saúde, por falta de protocolo, de disponibilidade ou organização inviabiliza todo o planejamento. Iniciamos uma parceria informal com a Defensoria Pública em 2013 e a criação tem todo nosso apoio”.

Ana Lúcia

“A Defensoria Pública é uma prioridade no meu mandato e tem um compromisso muito forte com a população mais pobre, sobretudo na área da Habitação, mediando conflitos. Defendo o concurso público para que se tenha um defensor para cada município porque não dá para continuar com essa política, com advogados indicados por prefeitos. Estamos vendo aqui que muitos pacientes não tem o devido acompanhamento jurídico, na efetivação de seus direitos”, pontuou a deputada Ana Lúcia (PT).

Outros

O deputado Garibalde Mendonça (PMDB) reforçou que a Assembleia sempre esteve ao lado da Defensoria Pública e que seguirá assim na criação da Câmara. “Não é agora que vamos falhar. Um projeto dessa natureza, que só vai beneficiar a população, terá o apoio integral desta Casa. Vamos defender sim”. Por sua vez, o também deputado Moritos Mattos (PROS) enfatizou que “se a Defensoria Pública não tivesse o respaldo popular, essas galerias não estariam cheias. Quero parabenizar o trabalho de todos e colocou meu mandato a disposição para que eu possa ajudar naquilo que for necessário”.

O médico e deputado Wanderbal Marinho (PTC) parabenizou a exposição dos defensores públicos e defendeu o projeto. “É essencial e precisa ser implementado o mais urgente possível. A gente sabe quando o procedimento emperra por via judicial sobre os imprevistos. Isso só vai ajudar a agilizar e evitar os conflitos”. O deputado Antônio dos Santos (PSC) reforçou o trabalho da Defensoria Pública e entende que a judicialização as vezes demora tanto que o paciente acaba não resistindo. “Acho que este projeto deve ser uma iniciativa do Poder Legislativo como um todo”, sugeriu, pedindo autorização a Silvia Fontes.

O deputado Georgeo Passos (PTC) foi outro que defendeu a necessidade de ter um defensor público em cada Comarca no interior e disse que “já divergimos aqui de pleitos do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário, mas convergimos sempre quanto à Defensoria. As pessoas atendem e trabalham com o coração. Se dedicam a uma causa e tem o nosso apoio”, disse; já Venâncio Fonseca (PP) cobrou atenção do governo do Estado dizendo que “gasta-se mais contratando advogados do que promovendo um concurso público para defensor. A Defensoria é o Pronto-Socorro jurídico do carente, da pobreza e do necessitado e terá sempre o apoio desta Casa”.

Por Agência de Notícias Alese

Foto: Jadílson Simões