Por Ascom Parlamentar
Foto: Jadilson Simões
Durante a votação realizada na última quarta (30), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade duas emendas supressivas propostas pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) em dois projetos de lei oriundos do Poder Executivo. O PL 240/19 que trata da redução de juros e multas em dívidas adquiridas por falta de pagamento de IPVA e o PL 246/19 que também dispõe sobre a diminuição dos valores devidos referentes aos débitos ligados ao ICM e ICMS.
Em ambos os projetos, o Governo do Estado pretendia cobrar do contribuinte os honorários advocatícios referentes às custas do processo em caso de acordo. Desta forma, o contribuinte além de pagar a dívida, também teria que gastar com o pagamento da mediação feita pelos Procuradores do Estado no andamento da negociação. O valor deveria ser calculado em cima do crédito conseguido em virtude do acordo.
Esse pagamento deveria ser realizado no mesmo número de parcelas e datas de vencimento fixadas durante a negociação. Em caso de pagamento a vista, o contribuinte teria que dispor de mais 5% do valor acordado. Se a dívida fosse parcelada em 12 vezes, o sergipano teria que pagar 7,5% a mais do que foi fixado e se o parcelamento fosse superior a 12 vezes, o contribuinte teria que pagar o valor referente a sua dívida e também mais 10% desse valor ao procurador.
Visando retirar a obrigatoriedade dessa cobrança, o líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Georgeo Passos, apresentou emendas supressivas. Para o parlamentar, o pagamento desses valores aos procuradores é desnecessário. “Na nossa visão, os procuradores já recebem um salário bem alto justamente para analisar as coisas do Estado de forma administrativa, eles não precisam deste plus. Isso é uma forma de ganhar em cima de quem está disposto a pagar uma dívida”.
Os deputados aprovaram por unanimidade as emendas propostas pelo deputado Georgeo Passos. O parlamentar comemorou a vitória afirmando que essa decisão só beneficia aos sergipanos. “Conseguimos aprovar duas emendas supressivas em dois projetos do Governo, Isso é uma grande vitória. É muito raro de acontecer. Mas essa vitória é do povo sergipano, já que eles serão os maiores beneficiados pelo apoio que recebemos dos colegas na aprovação destas emendas”.
