Por Assessoria do Parlamentar
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) apresentou três emendas ao Projeto de Lei 105/2020 (PLDO), que trata das Diretrizes para elaboração da proposta orçamentária do ano que vem. As proposituras do parlamentar tinham como objetivo evitar o aumento de tributos em 2021, bem como o aumento de despesas. As três propostas foram rejeitadas pela maioria dos deputados na votação que aconteceu nesta quinta-feira (03) na Assembleia Legislativa. Para Georgeo, a rejeição das emendas só mostra que o Governo pensa em colocar essa conta no bolso dos sergipanos. “Com a rejeição das nossas emendas, o recado que o Governo sinaliza para a sociedade sergipana é que mesmo diante de tantas dificuldades, ele deverá aumentar os impostos em 2021”.
Em uma das emendas, o parlamentar propôs que não houvesse aumento nas alíquotas do ICMS, IPVA e ITCMD ano que vem. Georgeo explicou que se a manutenção do orçamento fosse aprovada, o Governo não precisaria aumentar impostos. “A ideia era manter o orçamento para que não fosse preciso aumentar os impostos. Não é justo que a população pague mais essa conta. O certo seria poupar as despesas do Governo e não aumentar os gastos da população”.
Manutenção do orçamento
A outra propositura do deputado defendia que os Poderes recebessem o mesmo valor do orçamento de 2020 no ano de 2021. “É um momento de crise, em que nós sabemos que o Poder Executivo terá queda de arrecadação, então nada mais justo que nós chegássemos ao entendimento de que a manutenção do orçamento era necessária. Mas os colegas deputados não entenderam assim”.
O deputado também explicou que a manutenção do orçamento dos Poderes não implicaria em congelamento de salários como foi dito por algumas entidades sindicais. “O que nós propusemos não tem nada a ver com o aumento ou manutenção dos salários, como alguns sindicatos divulgaram. O que a gente queria era simplesmente que o Governo não tivesse uma despesa maior com os Poderes e órgãos em 2021. No meu entendimento, é perfeitamente possível que o Ministério Público possa arcar com as suas despesas com os mesmos R$ 202 milhões que recebeu este ano. Da mesma forma, A Alese também conseguiria manter seus gastos com os R$ 229 milhões, assim como o Tribunal de Contas com R$ 144 milhões e o Tribunal de Justiça com R$ 539 milhões e mais tudo que ele arrecada com as custas judiciais”.
