Por Assessoria Parlamentar

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) lamentou, na manhã desta quarta-feira (25), a rejeição de uma emenda modificativa que ele propôs ao projeto de lei 189/2021, de autoria do Poder Executivo. O objetivo da propositura do parlamentar, era oficializar a contratação dos médicos veterinários oficiais do quadro da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) através de concurso público.

De acordo com o deputado, esses profissionais são responsáveis pelas fiscalizações realizadas em alimentos produzidos por empreendimentos da agroindústria de pequeno porte, pequeno produtor rural e estabelecimentos de produtores artesãos. Para Georgeo, a garantia de um emprego efetivo contribuiria com fiscalizações mais rigorosas.

“Da forma como o projeto foi escrito, vai ser possível haver a contratação de médicos veterinários oficiais sem concurso público, através de contratos ou cargos em comissão e eles podem ser colocados em situações de terem que fiscalizar nomes que podem interferir na sua indicação e isso pode ser prejudicial. O emprego via concurso público possibilitaria mais autonomia a estes fiscais”.

“A nossa preocupação era que estes profissionais pudessem exercer suas funções com independência e a tranquilidade de aplicar as penalidades sem temer uma demissão. Além disso, a defesa do concurso público é prioridade em nosso mandato e na minha avaliação tem missões que somente um servidor público pode desempenhar com imparcialidade”.

O deputado disse ainda que a aprovação da emenda não traria nenhum prejuízo ao Estado. “Já existem médicos veterinários oficiais na Emdagro que são efetivos, que fizeram o concurso anteriormente, o Estado não teria prejuízos com a aprovação desta emenda. Infelizmente, não tivemos o mesmo entendimento por parte dos colegas e nossa emenda foi rejeitada”.

Foto: Jadilson Simões