Por Wênia Bandeira
Foi aprovada por maioria, nesta terça-feira, 27, a Moção Nº 37/2021, de autoria dos deputados Maria Mendonça (PSDB) e Zezinho Sobral (Podemos). O documento pede a prorrogação da vigência do Decreto Nº 40.462, de 16/10/2019, que estabelece em 2% a alíquota do ICMS sobre a venda de milho nas operações internas e interestaduais em Sergipe.
A Moção de Apelo será encaminhada ao governador Belivaldo Chagas. O objetivo do decreto é tornar a produção sergipana competitiva em relação a outros estados, estimular a economia local e combater a sonegação.
“A redução da alíquota é o motivo ensejador do acréscimo de vendas para fora, do mencionado produto, pois graças a ela, o milho sergipano é o mais barato do Brasil”, afirma o texto da Moção.
A redução expira no próximo dia 30 de abril. A Moção foi aprovada na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe por maioria, com voto contrário do deputado Zezinho Guimarães (MDB).
Ele falou que essa medida não deveria ter sido implementada. O deputado acredita que ela prejudica o Estado, principalmente nesse momento de crise financeira devido à pandemia do Novo Coronavírus.
Foto: Jadilson Simões
“Eu pergunto qual foi o resultado para fazer com que o Governo possa prorrogar essa medida. Na última safra, aproximadamente 850 mil toneladas de milho, isso gerou em arrecadação Sergipe perde arrecadar todos os anos mais de R$ 50 milhões. Sergipe pode perder mais de R$ 50 milhões todos os anos?”, questionou.
Zezinho Sobral declarou que o crescente avanço da produção de milho tem um fundamento regional. “Nós temos isenção de ICMS para a produção de milho produzido e consumido nas granjas em Sergipe, paga-se para quem comercializa, mas não para as granjas”, pontuou.
Foto: Jadilson Simões
Sobral falou que outros estados passaram a comprar o produto em Sergipe e que os demais lugares reduziram a alíquota. O objetivo da ação é fazer com que o milho possa competir com o restante do Nordeste.
O Parlamentar disse que, em 2017, a arrecadação foi de R$ 2,3 milhões, enquanto em 2019 após a edição do decreto, este número subiu para R$ 4,1 milhões. “Não bastasse isso, 6.300 produtores buscaram financiamento agrícola, plantaram suas lavouras, contrataram óleo diesel, combustível de todas as ordens, compraram adubos, fertilizantes e sementes, tudo recolhendo ICMS. Então a alíquota que foi reduzida tornou o mercado e o produtor sergipano competitivo”.
Ele ainda informou que a estimativa era arrecadar com a safra de 2021/2022 um total de R$ 12,5 milhões. A arrecadação para este período já chegou ao valor de R$ 11,3 milhões de ICMS espontâneo e R$ 700 mil em dedução fiscal.
“A gente observa como o interior, onde se plantava apenas laranja, hoje planta milho, o dinheiro chega à mão do agricultor”, afirmou. A deputada Maria Mendonça citou um economista para declarar a necessidade da proposta.
Foto: Jadilson Simões
“Eu gostaria de deixar uma mensagem do economista, Celso Furtado. Ele diz que em época de crise, não se pode taxar o setor produtivo e nós estamos numa crise sem precedentes através dessa pandemia do Coronavírus. Mesmo que nós não tivéssemos dados satisfatórios, teríamos que nos espelhar nessa declaração”, falou.
Números da produção
Ao final da sessão, Zezinho Guimarães usou a tribuna para informar os números da produção de milho em Sergipe. Ele declarou que não houve melhorias nos dados de ganhos pelo estado e pelos produtores.
“Os argumentos que foram usados é de que vai melhorar a produtividade, a área plantada vai aumentar, vai estimular produtores, então eu peguei as áreas plantadas de 2015 para cá, e separei áreas plantadas de forragem. Em 2015, foram 150.935 hectares. Em 2016, 172.285 hectares. Em 2017, 170.852 hectares. Em 2018, 145.144 hectares. Em 2019, 143.976. Em 2020, 153.893 hectares. A variação de área plantada em Sergipe é a mesma, se plantou mais com a alíquota de 12% do que a alíquota de 2%. Quando eu digo que sou contra é porque eu estudei, eu estou dizendo que não houve variação. Faço votos que esses dados sirvam de reflexão para o Governo”, afirmou.
O parlamentar ainda disse que os números das safras não seguiram melhora ou piora em razão do imposto. Ele detalhou as safras ano a ano:
2015: 495 mil toneladas
2016: 140 mil toneladas
2017: 849 mil toneladas
2018: 107 mil toneladas
2019: 650 mil toneladas
2020: 847 mil toneladas
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