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Deputados propõem a saída de Sergipe do Consórcio Nordeste

Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

Os deputados estaduais Georgeo Passos (Cidadania) e Zezinho Guimarães (MDB) protocolaram na Assembleia Legislativa um projeto de lei que revoga a lei nº 8.536/2019, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Estados da Região Nordeste para a constituição de Consórcio Interestadual com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável. Em síntese, os parlamentares propõem a saída de Sergipe do Consórcio Nordeste.

Se aprovada a proposta pela Assembleia Legislativa, o Governador do Estado terá o prazo de 15 dias após a publicação dessa Lei para apresentar à Assembleia Legislativa o ato formal de retirada como membro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

Também consta no texto que o Governo de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, deverá cobrar, judicial ou extrajudicialmente, os valores repassados para o Consórcio Nordeste e que não resultaram em aquisição de material em prol da população sergipana, ou seja, tudo aquilo que foi objeto de contrato de rateio para a realização de compras conjuntas, centralizadas ou compartilhadas, de bens e serviços que não foram recebidos pelo Poder Executivo e postos a serviço da população sergipana.

FOTO: JADILSON SIMÕES

Deputado estadual Georgeo Passos

Na justificativa do projeto, o deputado estadual Georgeo Passos explica que com a decretação da pandemia de COVID-19 em território brasileiro, o Governo de Sergipe já chegou a repassar para o Consórcio Nordeste a quantia de R$ 15.829.131,60 para a estruturação da rede de urgência e emergência do sistema de saúde do Estado para o combate à pandemia, em especial para a aquisição de ventiladores pulmonares, “mas até o presente momento não foi disponibilizado para a rede pública de saúde nenhum desses equipamentos”.

Georgeo ainda acrescenta que tal situação é extremamente preocupante porque, segundo dados apresentados em 28 de maio de 2020, 89,51% do total de leitos de UTI disponíveis para pessoas infectadas com a mencionada doença nas redes pública e particular de saúde estavam ocupados, “estando o sistema estadual de saúde à beira do colapso sem que o Consórcio Nordeste cumpra com sua obrigação de entregar os equipamentos já pagos pelo Estado de Sergipe”.

FOTO: JADILSON SIMÕES

Deputado estadual Zezinho Guimarães

Por sua vez, Zezinho Guimarães lembra que já temos um ano da aprovação da referida Lei e que está claro que o Consórcio Nordeste não tem condições de cumprir com a suas finalidades deixando o Estado de Sergipe impotente diante de seu maior desafio para o bem-estar de sua população.

“Como o Consórcio Nordeste ainda não entregou os supostos equipamentos adquiridos para o Estado de Sergipe, o artigo 2º determina à Procuradoria-Geral do Estado que cobre os valores pagos pelo Tesouro Estadual e que não se transformaram em materiais postos à disposição da população sergipana”, argumentou.

Por fim, Georgeo Passos defende a aprovação do projeto que retira Sergipe do Consórcio do Nordeste e pontua que “estou certo de que, se adotado e transformado em lei, há de constituir importante marco nas relações de consumo no Estado de Sergipe”, completou.

Fotos: Jadílson Simões

 

 

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