Os deputados Luizão Donatrampi (União Brasil) e a deputada Linda Brasil (Psol) usaram a Tribuna, nesta quarta-feira (22), para falar sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e as invasões fundiárias. Eles defenderam seus pontos de vista durante seus discursos.

Deputado Luizão Donatrampi

Luizão Donatrampi destacou a aprovação do Projeto de Lei Nº 709/2023 na Câmara dos Deputados, em Brasília. A matéria cria sanções para combater invasores de terras em todo território nacional.

De acordo com o PL, quem for identificado como participante direto ou indireto em conflito fundiário não terá o direito de participar de programas sociais ou de ocupar cargos públicos, entre outros. Esta sanção deverá perdurar por quatro anos a partir da cessação da conduta.

“Isso é um avanço contra essa gente que leva o tempo querendo invadir a propriedade privada e pública e temos que combater. Nós temos um projeto protocolado na Assembleia Legislativa também que visa criar sanções contra essa gente e o meu ainda vai além, além disso ainda proíbe que o Governo do Estado adquira produtos oriundos de terras invadidas porque temos que respeitar as pessoas que trabalharam e adquiram sua propriedade”, afirmou o parlamentar.

Deputada Linda Brasil

Linda Brasil afirmou que se trata de um movimento para garantir que todas as terras não utilizadas possam abrigar trabalhadores. Ela ainda acrescentou que se trata de algo presente na Constituição Federal.

“São trabalhadores e não invasores ou vagabundos como falarem aqui. Eu nunca vi as galerias tão lotadas de gente trabalhadora. Quero demonstrar toda minha solidariedade aos trabalhadores que foram covardemente ofendidos, dizer que está garantido na Constituição Federal que quando as terras e imóveis não têm função social devem ser revertidos para moradia ou para agricultores”, falou.

A parlamentar disse que diversos partidos políticos entrarão com processo judicial contra o PL. Ela ainda defendeu que não é invasão, mas sim ocupação. As declarações ocorreram durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Fotos: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese

Matéria editada às 15h43