Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
Os deputados estaduais, na manhã dessa terça-feira (25), apreciaram e aprovaram, na Assembleia Legislativa, em 2ª discussão, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Poder Executivo, que estabelece as metas, prioridades e orientações, para a elaboração do orçamento do Estado para o exercício de 2020, com uma previsão de receita estimada acima dos R$ 10 bilhões e um déficit previdenciário previsto de R$ 1,4 bilhão.
Na próxima segunda-feira (1º), os parlamentares voltam a apreciar a LDO, agora em terceira discussão e em Redação Final, antes de iniciarem o recesso. A expectativa é que a próxima votação seja extensa porque o texto original deverá receber algumas emendas de autoria dos deputados estaduais.
Para elaborar a Lei Orçamentária, o governo do Estado pontua que está levando em consideração um cenário mais otimista na economia nacional com crescimento estimado em 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 3,89% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2019. Já para o próximo ano o crescimento previsto é de 2,8% do PIB e o 4% para o IPCA, respectivamente.
Além do déficit com a Previdência, consta ainda no texto enviado para a Assembleia Legislativa, com base nas previsões de receitas e despesas para 2020, o governo do Estado está prevendo um Resultado Primário para o exercício de R$ -64,6 milhões (negativo). Em 2017 o déficit foi de R$ 256,3 milhões e em 2018 foi de R$ 305,7 milhões. A previsão para 2019 também é negativa, R$ 298,1 milhões.
A Receita Primária, que vinha se mantendo em um cenário de evolução, tem uma previsão de queda em 2020: R$ 8,57 bilhões. Nos últimos anos a estimativa foi de R$ 7,80 bilhões (2017), R$ 8,33 bilhões (2018) e R$ 8,65 bilhões (2019). Já as Despesas Primárias também acompanham essa linha no próximo ano: R$ 8,63 bilhões, após uma sequência de R$ 8,06 bilhões (2017), R$ 8,64 bilhões (2018) e R$ 8,95 bilhões (2019), respectivamente.
PEC
Na manhã dessa terça-feira também foi aprovada, em 2º turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) criando a possibilidade de serem apresentadas pelos deputados emendas parlamentares impositivas no Orçamento do Estado para o próximo ano. 20 deputados estavam presentes e a proposta foi aprovada por unanimidade.
Foto: Jadílson Simões
