Os deputados estaduais de Sergipe darão continuidade ao esforço concentrado, na manhã desta quinta-feira (20), por volta das 10 horas, nas Comissões Temáticas e em plenário, quando seguirão apreciando e votando projetos que estão tramitando na Assembleia Legislativa.
O principal deles certamente é a Lei Orçamentária para o exercício de 2019, em 3ª discussão e em Redação Final. Mediante acordo entre os líderes das bancadas de situação e oposição, ficou previamente estabelecido que as emendas serão apreciadas amanhã.
Confirmada a votação do Orçamento, os deputados estaduais iniciam o recesso parlamentar e praticamente encerram os trabalhos da atual legislatura, restando apenas a solenidade de posse do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT) no próximo dia 1º.
A previsão de Receita Total é de R$ 9,9 bilhões, sendo R$ 9,8 do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 64 milhões do Orçamento de Investimento das Empresas, deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação).
Em meio aos demais projetos que estarão na pauta, certamente vão gerar muitos embates os que versam sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Jair Bolsonaro
Um dos assuntos mais polêmicos e que deve entrar na pauta de votação, já em plenário, é a que concede o título de Cidadão Sergipano ao presidente da República eleito, o Capitão Reformado Jair Bolsonaro (PSL), de autoria do deputado estadual Capitão Samuel (PSC). O título passou, por maioria, nas Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social; e Cidadania e Direitos Humanos.
Durante a apreciação da matéria, o presidente da CCJ, deputado Francisco Gualberto (PT), se classificou como impedido de colocar a proposta em votação e se retirou, sendo substituído pelo também deputado Zezinho Guimarães (MDB). Alegando questões ideológicas, a deputada Ana Lula (PT) fez duras críticas à Bolsonaro e “quebrou” uma tradição na Casa, votando contra a indicação do título de Cidadania. Foi voto vencido e a proposta foi aprovada por maioria nas Comissões.
Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
Fotos: Jadílson Simões
