Por Kelly Monique Oliveira
Publicada no Diário Oficial da edição nº 28.748, a Lei nº 8.888, que institui o Dia da Dignidade Menstrual, a ser lembrado, anualmente, em 28 de maio, e inserido no calendário Oficial de Evento do Estado. A iniciativa tem como autora a deputada estadual Goretti Reis (PSD), e de acordo com a propositura, a finalidade da lei é de informar à população sobre o natural processo menstrual do corpo feminino com vistas à proteção da saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação. Além de diminuir a precariedade menstrual das mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.
Uma das preocupações de parlamentares, educadores e profissionais das áreas de Saúde e Educação é em relação ao fato de que a pobreza menstrual gera consequências negativas em diversos setores da vida das estudantes adolescentes. Na Assembleia Legislativa de Sergipe, as deputadas Goretti Reis (PSD), Kitty Lima (Cidadania) e os deputados Talysson de Valmir (PL) e Capitão Samuel (PSC) apresentaram Projetos de Lei e também Indicações com as mesmas finalidades, ou seja, para que o Governo de Sergipe forneça absorventes nas escolas públicas de Nível Médio e Fundamental.
Como procuradora Especial da Mulher da Casa Legislativa (PROMU/Alese), Goretti Reis destacou que o Projeto de Lei de sua autoria, instituiria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) de forma a reestruturar a assistência às mulheres de baixa renda, ou seja, em situação de rua que vivem em abrigos, além da população carcerária feminina do Estado de Sergipe. “É preciso entender que a falta do absorvente e de materiais de higiene, causa doenças, agravando o desconforto do período menstrual”, colocou.
A parlamentar lembrou em entrevista recente à Agência de Notícias, que um estudo do Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra a falta de saneamento básico e condições financeiras contribuindo para o aumento da pobreza menstrual, causando prejuízos no processo de ensino/aprendizagem.
“Os dados destacam a falta de rede de esgoto, de água canalizada, de banheiros e até mesmo pias e papel higiênico em escolas da rede pública no país, importante no processo da higiene das meninas no período menstrual. Também temos a questão da falta de informações e condições financeiras nas famílias de baixa renda. Muitas meninas não têm acesso à higiene adequada e aos absorventes; utilizam retalhos de pano e até mesmo miolo de pão no período menstrual”, ressaltou.
Na propositura da deputada estadual, Kitty Lima, a parlamentar justificou que parece inacreditável que a menstruação ainda possa atrapalhar mulheres e garotas a frequentarem escolas e a trabalharem nos dias atuais. “Isso não ocorre por conta dos sintomas tradicionais e naturais que acompanha o ciclo mensal como cólicas, dores de cabeça, enjoos, entre outros fatores. Essa é uma realidade de muitas mulheres ao redor do mundo que sofrem com afastamento da sociedade durante o ciclo menstrual, além de estigmas, tabus socioculturais e riscos à saúde. Absorventes e produtos de higiene pessoal são caros e fora do alcance financeiro de várias famílias”, colocou.
O deputado Talysson de Valmir (PL) que também apresentou um Projeto de Lei na Alese para a criação, pelo Governo de Sergipe, de um programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas estaduais do Estado, destacou que, além do prejuízo educacional, as mulheres ficam expostas a riscos à saúde, pela situação inadequada de higiene nesse período.
Há um ano, o deputado estadual Capitão Samuel (PSC) teve Indicação do Kit Higiênico aprovada que inclui absorventes higiênicos como itens da cesta básica e ainda introduz um regime especial de tributação, indicando a criação de um programa de fornecimento de absorventes higiênicos com a distribuição gratuita para mulheres e adolescentes e estado de vulnerabilidade. O deputado comemorou a aprovação da lei no Senado Federal e também na Câmara de Vereadores de Aracaju com a execução do programa de distribuição dos absorventes. ” Ficamos no aguardo da distribuição pelo Governo do Estado, porque essa demanda é urgente” alertou o parlamentar.
Foto: falabarreiras.com
