Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira, 11, o projeto de Lei 26/2016 que promove a reestruturação financeira do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Ipesaúde). O projeto, aprovado por maioria, assegura a cobrança de beneficiários-dependentes, mudando a contribuição média dos servidores (que atualmente é de R$ 55 em média, que somada à contribuição ‘patronal’ chega a R$ 110). O texto aprovado garante ainda a inclusão de servidores em cargos em comissão como beneficiários do Ipesaúde.
A proposta encaminhada à Assembleia Legislativa, de acordo com o governador Jackson Barreto, corrige distorções financeiras no instituto. A mensagem governamental afirma que estudos sobre a situação financeira mostram a existência de uma déficit mensal preocupante nas contas do Ipesaúde.
Apesar de uma inflação anual de 13% encarecer custos de insumos, equipamentos e serviços, o instituto não possui nenhuma forma de compensação ou mecanismo de combate às perdas financeiras.
O líder do governo, deputado estadual Francisco Gualberto, disse que o projeto, embora seja adotado num momento inoportuno para os servidores, é necessário e urgente para manter o Ipesaúde atendendo ao funcionalismo. O parlamentar desmentiu informações veiculadas em emissoras de rádio que afirmavam que um servidor, com mais de quatro filhos, teria que escolher quem ficaria como beneficiário do instituto. “Não é verdade”, rebateu. O deputado disse ainda que o projeto de reestruturação não manterá o compartilhamento de despesas, critério criado e aprovado durante o governo João Alves Filho. “A lei do compartilhamento criada por João Alves nunca foi usada pelos governo de Marcelo Déda e Jackson Barreto”, lembrou. A mudança foi garantida através de aprovação de emenda do líder do governo.
Segundo o líder da oposição, deputado estadual Antônio dos Santos, a bancada só votaria a favor do projeto em terceira discussão caso a emenda que trata de mudança no critério de cobrança de benefícios fosse aprovada. O parlamentar disse que a emenda assegura que as alterações no Ipesaúde sejam adotadas apenas para os novos funcionários públicos, não sendo afetados os atuais servidores, que para ele têm direitos garantidos. “Se a emenda não for aceita, oriento a bancada que vote contra”. A emenda foi rejeitada.
A deputada estadual Ana Lúcia lembrou aos colegas que a política do estado mínimo, implantada a partir do governo Fernando Henrique Cardoso, permitiu que o país adotasse a economia de mercado, o que, segundo a deputada, não poderia ser critério para analisar o Ipesaúde. Ana Lúcia afirmou que plano de saúde privado não é referência porque o Ipes ‘não tem lucros como parâmetro’. “Querem aumentar nossa contribuição e não nos dão nenhuma informação sobre os números”, disse a deputada, que denunciou um derrame de carteiras no instituto. O deputado George Passos disse que a oposição se retirou da votação anterior, usando o regimento interno, por entender que o projeto é maléfico para os servidores. “A oposição se retirou mas nunca se furtou a votar, até mesmo ajudando o governo com projetos que interessavam ao governo”, observou.
O deputado Zezinho Guimarães lamentou que sua posição fosse usada de forma equivocada pelos colegas. Segundo ele, as pessoas interpretam as coisas como querem. “A realidade caminha para que o Estado ofereça os serviços prioritários, como segurança. Respeito o discurso de todo mundo, e aqui cabe educação. Quem vem à Assembleia precisa estar preparado para ouvir o contraditório. Dinheiro não se faz em maquininha. O Ipesaúde abriga centenas de milhares de beneficiários e antes suportava, mas agora não suporta mais. Não há recursos para suportar o instituto. É fácil vir aqui e usar o discurso de que o Estado pode suportar. Não dá para brincar com discurso fácil”, ressaltou.
Votaram a favor do projetos onze deputados: Gustinho Ribeiro, Luiz Mittidieri, Francisco Gualberto, Jeferson Andrade, Garibalde Mendonça, Gorreti Reis, Venâncio Fonseca, Sílvia Fontes, Robson Viana, Zezinho Guimarães e Jairo de Glória. O projeto recebeu oito votos contra: Ana Lúcia, Antônio Passos, Maria Mendonça, Georgeo Passos, Vanderbal Marinho, Capitão Samuel, Valmir Monteiro e Gilson Andrade. Luciano Pimentel e Padre Inaldo estavam ausentes.
