Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, nas Comissões Temáticas e em plenário, ao longo dessa quarta-feira (30), diversos projetos de autoria do Poder Executivo, do Poder Judiciário, da Procuradoria-Geral de Justiça, além de autoria dos próprios parlamentares. As propostas relacionadas ao Magistério geraram embates, como também os que versavam sobre a alterações propostas pelo Ministério Público Estadual.
Inicialmente os deputados estaduais aprovaram, em 1º Turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB) que versa sobre a redução do recesso parlamentar na Alese de 90 para 55 dias. A proposta agora depende da aprovação, em 2º turno, para seguir para promulgação. A PEC obteve 22 votos favoráveis, a abstenção do deputado Gilmar Carvalho (PSC) e uma ausência.
Servidores acompanharam votação na Alese
De autoria do Poder Executivo foi aprovado, por maioria, o projeto que institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (SAESE) nas Escolas das Redes Públicas, Estadual e Municipais de Ensino. A proposta teve nove votos contrários; outro projeto aprovado, por maioria, também do Executivo, é o que versa sobre a instituição do Programa “Alfabetizar Pra Valer”, que estabelece as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa.
Foi aprovado por unanimidade o projeto do Executivo que estabelece a remissão e a anistia dos créditos tributários de ICMS, constituídos ou não decorrentes dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, instituídos e não mais vigentes no Estado de Sergipe, em 8 de agosto de 2017, nos termos da Lei Complementar (Federal) nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS nº 190/2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Já o projeto do Executivo que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (RECUPERAR) e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no que tange a redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi aprovado por maioria.
Da mesma foram aprovados, por maioria, os projetos do Executivo que versam sobre a alteração na Lei nº 7.724/2013, que dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD); e o que dispõe sobre Normas Fiscais e Procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da SEFAZ, no que toca à Redução de Juros e Multa de Débitos Relacionados aos ICM e ao ICMS;
Ainda do Poder Executivo foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que revoga a LC Nº 264/2015, que dispõe sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais e extrajudiciais para pagamento das situações que estabelece.
Poder Judiciário
Os deputados também apreciaram e aprovaram, de forma unânime, os projetos do Poder Judiciário que altera a estrutura administrativa do TJ/SE, criando a Divisão de Apoio Remoto ao 1º Grau, extingue e transforma cargos em comissão e funções de confiança; e o que altera a estrutura administrativa do TJ/SE, prevista na Lei 8.444/2018 e na Lei nº 6.124/2007.
Ministério Público Estadual
De autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto que transforma cargos de promotor de Justiça; já o projeto que altera o “caput” do artigo 8º e o inciso “V” do artigo 41 da LC nº 02/1990, foi aprovado por maioria.
Deputados
De autoria dos parlamentares foram aprovados, de forma unânime, os projetos do deputado Luciano Bispo que institui o 24 de outubro como “Dia da Sergipanidade” outro que concede o Título de Cidadania Sergipana a Jorge Augusto Monteiro Gomides; já do deputado Zezinho Sobral (PODE) foram aprovados os projetos que inclui e altera dispositivos da Lei 8.497/2018, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Estado; e o que Concede Título de Cidadão Sergipano a Marcelo Costa Castro.
Votação de projetos começou nas Comissões Temáticas
Da deputada Diná Almeida (PODE) foi aprovado o projeto que confere ao município de Tobias Barreto, no Estado de Sergipe, o Título de “Capital Sergipana dos Bordados”; da deputada Maria Mendonça (PSDB) foi aprovado o projeto que reconhece utilidade pública estadual o “Instituto Atento”, localizado em Itabaiana; do deputado Doutor Samuel (Cidadania) foi aprovado o Projeto que dispõe sobre a prática da Equoterapia, no âmbito do Estado de Sergipe
Da deputada Maísa Mitidieri (PSD) foi aprovado o projeto que dispõe sobre a inclusão de Medidas de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão, Automutilação e Suicídio, no Projeto Pedagógico elaborado pelas Escolas Públicas e Privadas de Educação Básica do Estado; já do deputado Zezinho Guimarães (MDB) foi aprovado o projeto que dispõe sobre a presença de psicólogo escolas nas redes públicas de Ensino Fundamental e Médio, em Sergipe.
Comissões
Mais cedo estiveram reunidos para apreciar e votar os projetos em tramitação na pauta da Alese os membros das Comissões de Constituição e Justiça; Administração e Serviço Público; Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social; Educação, Cultura e Desporto; Agricultura e Meio Ambiente.
Fotos: Jadílson Simões e Júnior Ventura
