Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
Os deputados estaduais se reuniram nessa quarta-feira (11), nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa para apreciarem e votarem alguns projetos que estavam em tramitação na Casa, de autoria do Poder Executivo e do Poder Judiciário, além da Comissão de Legislação Participativa da Alese e dos próprios parlamentares.
Deputado estadual Zezinho Sobral
De autoria do Poder Executivo foi aprovado o projeto que autoria a outorga, mediante cessão de uso, ao município de Japoatã, de uma área de terra pertencente ao Estado; em outra proposta do Executivo, foi alterada a Lei nº 8.558/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020.
Segundo o líder do governo na Casa, deputado estadual Zezinho Sobral (Podemos) “a ideia é permitir que as emendas dos deputados ao Orçamento do Estado sejam colocadas em prática. Era um apelo do Parlamento e, quando fomos buscar a Sefaz, percebemos que existiam alguns impedimentos. Os deputados deveriam apresentar um cronograma, um plano de trabalho, ou seja, não era aptidão nossa e nós transferimos isso para o órgão beneficiado com a emenda, no sentido que facilite a sua execução”.
Judiciário
Foram aprovados ainda dois projetos de autoria do Poder Judiciário, sendo que um dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento básico, dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder, além do projeto que institui o adicional de qualificação para servidores de carreira do quadro de pessoal do Judiciário.
OAB
A Comissão de Legislação Participativa da Alese aprovou uma sugestão legislativa proposta, inicialmente, pela Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE), obrigando as empresas de telefonia fixa, móvel, internet e tv por assinatura a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o consumidor comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão do contrato.
Membro da OAB/SE, Lucas Alves Fialho
Como membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/SE, Lucas Alves Fialho, representando o presidente da Ordem, Inácio Krauss, acompanhou a votação na Alese e agradeceu a parceria firmada entre o Legislativo e a OAB. “Em comunhão com a Assembleia, que nos deu todo o suporte, aprovamos uma medida essencial de proteção para a população como um todo, que a obrigação de cancelamento da multa de fidelidade daqueles contratos de telefonia, fixa ou móvel, tv ou internet, quando ele perder o seu emprego e comprovar”.
Lucas Fialho explicou que as empresas não poderão mais cobrar por essa multa e explicou que o Direito do Consumidor pode ser legislado no âmbito Estadual. “A OAB sugeriu e a proposta foi muito bem recebida pelos membros da Comissão de Legislação Participativa, encabeçada pelo deputado estadual Doutor Samuel (Cidadania). Esta é a primeira proposta que a nossa Comissão Assuntos Legislativos, criada recentemente, para fazer esse acompanhamento e estreitar os laços e promover a Justiça Social”.
Outros
Também foram aprovados projetos de lei e de resolução, de autoria dos parlamentares, concedendo Títulos de Cidadania Sergipana, instituindo a Semana Estadual dos Contadores de Histórias e a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Deficiência, como também o que confere a Capela o Título de Capital Sergipana da Festa do Mastro de São Pedro.
Pauta enxuta
O deputado Zezinho Sobral ainda explicou que houve um entendimento entre os parlamentares para fazer uma pauta mais enxuta por conta da parceria firmada com a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para a sessão do plenário da Alese, sempre nos horários alternados das sessões plenárias dos deputados estaduais.
Fotos: Jadílson Simões
