Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, nas Comissões Temáticas e em plenário, ao longo dessa quarta-feira (13), diversos projetos de autoria do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, além de autoria dos próprios parlamentares.
A principal proposta, aprovada em 1ª discussão, é do Executivo que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício Financeiro de 2020, estimando a Receita e fixando a Despesa. A proposta ainda será votada em duas discussões e em Redação Final até o final do ano, antes do recesso parlamentar. A previsão de Receita Total é de R$ 9,93 bilhões.
PPA
Deputados apreciaram vários projetos
Outro projeto do Executivo aprovado é o que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020-2023. O valor total estimado do PPA é de R$ 42,02 bilhões, com os valores distribuídos em R$ 29,1 bilhões do Tesouro que corresponde a 69,4%; R$ 10,5 bilhões dos Recursos Diretamente Arrecadados que corresponde a 25,2%; R$ 1,1 bilhão dos Convênios que corresponde a 2,67%; R$ 685,3 milhões de Operações de Crédito que corresponde a 1,63%; e R$ 474,1 milhões dos Investimentos das Empresas que corresponde a 1,13%.
IPVA
Outro projeto do Executivo altera a Lei nº 7.655/2013, que estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), reduzindo a alíquota de 1% para 0,2% para ônibus, micro-ônibus, caminhões e cavalo mecânico que utilizem como combustível o Gás Natural Veicular (GNV) ou Gás Natural Liquefeito (GNL).
ICMS
Também aprovado por unanimidade o PL do Executivo que a lei nº 3.796/1996 que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Pela proposta deixar de informar documentos fiscais relativos às operações de circulação de mercadorias no bloco “C” e das prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação no bloco “D”, na forma e no prazo estabelecidos na legislação estadual: multa de cinco UFP/SE, por arquivo.
Créditos Tributários
Ainda foi aprovado outro projeto do Executivo que dispõe sobre os programas de recuperação de créditos tributários estaduais.
Outorgas
Votação de projetos foi marcada por debates
Os deputados estaduais aprovaram três projetos do Executivo em que ele outorga alguns imóveis para uso de municípios sergipanos. Em um deles, o PL autoriza a outorga para o Município de Aquidabã, Cessão de Uso do imóvel localizado na Avenida Paraguai; já outro autoriza a doação à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise) do imóvel denominado “Fazenda Cuiabá” em Canindé do São Francisco; em outro autoriza a doação à Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública de Sergipe (ASIMUSEP/SE) com sede de foro na cidade de Aracaju, do imóvel situado na Rua Japaratuba, nº 554.
Poder Judiciário
Foi aprovado um projeto do Judiciário que altera a estrutura administrativa daquele Poder, formatando a atuação do Departamento de Controle Interno e da Consultoria Geral.
Tribunal de Contas
Foram aprovados dois projetos de autoria do Tribunal de Contas que dispõem sobre a extinção da gratificação de desempenho paga aos servidores efetivos do quadro de pessoal e que acrescenta dispositivos à Lei Orgânica daquele Tribunal.
Outros
Ainda foram aprovados projetos de autoria dos deputados estaduais, reconhecimentos de utilidade pública e de concessão de Cidadania Sergipana.
Comissões
Comissões Temáticas estiveram reunidas
Mais cedo estiveram reunidos para apreciar e votar os projetos em tramitação na pauta da Alese os membros das Comissões de Constituição e Justiça; Administração e Serviço Público; Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social; Educação, Cultura e Desporto; Segurança Pública e Defesa do Consumidor.
Foto: Jadílson Simões
