Por Stephanie Macêdo
O Projeto de Lei que transfere o Conselho Estadual de Transportes (CET), e a Diretoria de Transportes (DITRANSP), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), para o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de
Sergipe (DER/SE) e que altera a Lei Estadual de nº 7.298, que dispõe sobre CET e a Lei 5.697, que dispõe sobre a criação do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe – DER/SE foi aprovado, por maioria, na manhã dessa quinta-feira (10), na Casa Legislativa de Sergipe.
O Projeto do governo passou por votação de uma Emenda Modificativa que foi apresentada pelo deputado Georgeo Passos (Cidadania), a qual foi destinada para o não pagamento de jetons aos membros do Conselho Estadual de Transportes (CET). “Minha Emenda vai ajudar ao governo a fazer economia, por vimos que governo está precisando de empréstimo. Com isso, ela (Emenda) defende acabar com o pagamento de Jetons de quem está no Conselho dos Transportes”, declarou Georgeo.
O deputado Zezinho Sobral, que é líder do governo, explicou a constituição do Projeto de Lei. De acordo com justificativa do PL, a transferência dos cargos de comissão não implicará em aumento de despesa de pessoal, pois resultará da fusão de cargos em comissão já existentes e/ou extinção de cargos em comissão e funções de confiança vagos.
“Projeto demonstra que dos 174 cargos disponíveis para o gerenciamento da diretoria de Transporte, saímos para o universo de 94 cargos, ou seja, houve com essa fusão a redução de 80 cargos que o governo retira. Quanto ao número dos conselheiros, saímos de 11 cargos para 07, uma redução de 04 cargos”, explicou o deputado, enfatizando a importância do Conselho para a regularização do transporte, partindo para a posição efetiva de rejeição da emenda apresentada por Georgeo Passos.
Zezinho Guimarães defende que os presidentes de órgãos como Dnit e Detran não devem ser pagos por comporem conselhos pois são atribuições deles, e, por isso, não devem ser pagos de novo. “Essa emeda colocada por Georgeo Passos é clara e compreensiva, busca a economia do Estado. A gente está dizendo ao Estado, você tem pouco dinheiro e por isso não deve pagar jetons a quem já está inserida na administração estadual. Isso é pedagógico! Voto a favor da Emenda com a consciência tranquila de que estou ajudando o Estado a economizar”, falou Zezinho Guimarães, que teve o apoio de Rodrigo Valadares (PTB) e de Iran Barbosa (PT) a favor da Emenda.
Foto: Joel Luiz
