Os deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) estiveram reunidos nesta quarta-feira (18) para apreciação de Projeto de Lei (PL) n ° 336/2024. Aprovado por unanimidade, a proposta do Poder Executivo, institui o Programa Cartão Mais Inclusão (CMAIS Cuidar). A ação tem como finalidade prestar assistência social e econômica em decorrência do feminicídio, no âmbito estadual , nos termos do § 8° do art.226 da Constituição Federal.
A propositura apresenta a necessidade de assegurar condições dignas aos filhos e filhas de mulheres vítimas da violência doméstica, justamente por serem estes também vitimas dessa violação, cuja responsabilidade do enfrentamento é compartilhada do Poder Público, da sociedade, da família e dos cidadãos nos termos doart.2°, § 2° e art.8° da Lei (Federal) n°11.340/2023.
“ O projeto presta assistência social e econômica às crianças e aos adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza, que sejam também vítimas de crimes de feminicídio sofridos por suas mães, e ainda, assegurar a proteção integral e o direito humano das crianças e dos adolescentes de viver sem violência, preservando sua saúde física e mental, seu pleno desenvolvimento e seus direitos específicos na condição de vítimas ou testemunhas de violência no âmbito de relações domésticas, familiar e sociais”, explica o texto da propositura.
Debates
A líder da oposição na Alese, a deputada Linda Brasil (PSOL) declarou que o CMAIS Cuidar é importante para a população sergipana, mas que precisa contemplar mais pessoas. “Ele vai dar um suporte financeiro aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Ao todo, serão 50 pessoas contempladas. Mas, precisamos ampliar o número de beneficiados”, disse.
O líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil) explicou que. “ Nos últimos cinco anos, 89 crianças ficaram órfãs por conta de suas mães serem vítimas de feminicídio. O PL já inicia beneficiando 50 crianças por ano. Caso haja necessidade, futuramente, iremos apreciar e votar uma emenda para este PL, para assistir mais pessoas ”, finalizou o deputado Cristiano Cavalcante.
Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
