Por Kelly Monique Oliveira
Aprovada a Emenda Modificativa nº 01, do Projeto de Lei Ordinária nº 125, de autoria do Poder Executivo, com redação final do parágrafo único alterada para: “a não comprovação da aquisição de equipamentos novos de informática ou de dispositivos móveis dentro das especificações, referências disciplinadas e prazo que vierem a ser fixados no Decreto implicará devolução aos cofres públicos do valor recebido, mediante desconto em folha de pagamento, na forma do Art. 5 da Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, do Estatuto do Magistério”.
O PL dispõe sobre a ação governamental Educação Mais Conectada, com a finalidade de garantir a efetiva continuidade do Programa de Inovação Educação Conectada no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC), e institui a Ajuda de Custo e Auxílio-Internet para os professores da rede estadual de ensino enquanto durar a pandemia da Covid-19.
Durante a discussão do PL, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) destacou que o Governo deve pensar em uma ação permanente, no sentido, de modernizar o processo de ensino-aprendizagem. “Em relação à pandemia tem mais de um ano que estamos cobrando e o Governo foi leniente. Voto a favor do PL, mas não posso deixar de registrar a morosidade do Governo”, colocou.
De acordo com o PL, esse modelo educacional depende de profissionais com um alto nível de apropriação tecnológica e metodológica, capazes de não apenas mobilizar os alunos para o uso das ferramentas digitais nesse cenário educacional, mas também construir cenários de aprendizagem curricular e desenvolvimento de competências sócioemocionais. Segundo o texto da propositura, para que isso seja possível, é preciso proporcionar as condições de infraestrutura tecnológica adequadas à rede de ensino.
O ensino remoto passou a ser uma das estratégias para manter o vínculo aluno/escola, bem como, para oferecer a continuidade dos estudos e da aprendizagem ao longo do ano letivo. Por essa razão, a SEDUC contratou os serviços de internet patrocinada, ofertando aos alunos reforço educacional durante o período de suspensão das aulas, bem como proveu soluções de dados patrocinados a professores e alunos da Rede Estadual de Ensino para a utilização de ferramentas educacionais.
Foto: Jadilson Simões
