A deputada Lidiane Lucena
Foi aprovado nas Comissões e no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) na madrugada do sábado (23) o Projeto de Lei (PL) 98/2023 que institui o Selo Escola Amiga do Autista. A propositura é de autoria da deputada Lidiane Lucena (Republicanos) e tem o objetivo de contribuir na inserção de crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na comunidade escolar, garantindo melhor suporte e apoio no processo de aprendizagem.
Para isso, as escolas devem estimular a promoção de palestras , capacitações, seminários e adaptações necessárias ao aluno TEA , além de contar com profissionais capacitados nesta área de atuação.
“A escola que tiver o interesse de obter o Selo deve apresentar requerimento junto à Secretaria de Assistência Social e Cidadania. É prerrogativa da empresa que aderir ao projeto utilizar o Selo em suas peças publicitárias e ser citada nas publicações promocionais oficiais”, explica a deputada Lidiane Lucena no Projeto de Lei.
Outra finalidade do Projeto de Lei aprovado na Alese é: a busca pelo apoio e inclusão às pessoas com TEA em ambientes fora do espaço escolar estimulando a dignidade humana, possibilitando a sua maior inserção social. “O autista já enfrenta as dificuldades do seu diagnóstico, potencializada pela falta de conhecimento da sociedade, assim também como do preconceito já existente, sendo imprescindível a ruptura de barreiras, inclusive a partir do afeto, da empatia, da parceria”, destacou a parlamentar Lidiane Lucena no PL.
Política Nacional dos Direitos das Pessoas com TEA
O PL estadual segue as diretrizes da Lei Federal nº 12.764/2021, que institui a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. E estabelece como algumas de suas diretrizes, o estímulo à inserção deste segmento no mercado de trabalho e que o Estado ofereça diagnóstico precoce, assim como tratamento adequado.
