Os deputados e deputadas aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira (31), na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, o Projeto de Lei n° 382/2024, que prevê a ampliação do Programa Ser Criança, que poderá passar de 5 mil para 20 mil beneficiários.
O deputado Cristiano Cavalcante
A proposta altera nos artigos 6° e 7° da Lei n° 9.313, de 16 de novembro de 2023, que institui a Política Estadual da Primeira Infância, também conhecida como Ser Criança. As mudanças visam expandir o alcance do programa e estabelecer novos critérios de atendimento. Agora, os benefícios serão estendidos a todas as crianças até 6 anos, independentemente de condições específicas, como deficiências ou autismo (TEA).
O programa é coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), oferece um auxílio de R$ 130 mensais para crianças na primeira infância, com o objetivo de garantir segurança alimentar e apoio ao desenvolvimento infantil.
Com isso, até 20 mil famílias em situação de pobreza, cadastradas no CadÚnico, com crianças de até 6 anos, sem outros benefícios de mesma origem, terão direito “Ser Criança”.
“O PL Aprovado garante assistência financeira a famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, priorizando aquelas que têm crianças até 6 anos e que não recebem outros auxílios semelhantes. Isso distribui renda e promove a inclusão de forma equilibrada, contemplando mais crianças”, explicou o deputado Cristiano Cavalcante.
Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
