Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, por unanimidade, em 1° turno,  nesta quinta-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2025, que amplia a proteção contra discriminação por motivo de raça, cor, sexo, idade, classe social, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência física, mental ou sensorial, convicção político-ideológica e crença religiosa.

A proposta foi apresentada pela deputada Linda Brasil (PSOL/SE) e tem como objetivo atualizar a Constituição Estadual, contemplando grupos que ainda enfrentam altos índices de violência e preconceito. A parlamentar afirmou a mudança corrige uma lacuna histórica e fortalece a atuação do Estado na defesa dos direitos humanos, especialmente ao incluir explicitamente a identidade de gênero entre os direitos protegidos.

“Sergipe já é vanguardista na garantia de proteção contra a discriminação em relação às pessoas LGBTs. Com a inclusão da identidade de gênero, que contempla as pessoas trans — pois a Constituição de Sergipe só previa proteção quanto à orientação sexual, abrangendo gays, lésbicas e bissexuais — o Estado passa a reconhecer também a proteção das pessoas trans. É histórico incluir esse grupo na Constituição Estadual, considerando a violência e a exclusão social que ainda enfrentam”, explicou a deputada Linda Brasil.

Identidade de gênero

O termo identidade de gênero, reconhecido por documentos internacionais como os Princípios de Yogyakarta, refere-se à forma como cada pessoa percebe e vivencia seu próprio gênero, podendo ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento. Com a aprovação da PEC, a Constituição de Sergipe reforça o combate legal a diversas formas de discriminação, prevendo punição para quem praticar tais atos.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese