Por Habacuque Villacorte
Os parlamentares estaduais aprovaram, por unanimidade, durante a Sessão Extraordinária Remota, da manhã dessa quarta-feira (16), o projeto de lei de autoria dos deputados Luciano Bispo (MDB), Rodrigo Valadares (PTB) e Garibalde Mendonça (MDB) que institui o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual.
Fica instituído o programa para empresas que celebram contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a Administração Pública Direta e Indireta, assim como com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de Sergipe, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública Estaduais, com ou sem dispensa de processo licitatório.
A lei estabelece prazo de contrato igual ou superior a 180 dias, cujos limites em valor global sejam iguais ou superiores a R$ 1 milhão para obras e serviços de engenharia e de gestão; e de R$ 650 mil para compras e serviços, bem como outros contratos administrativos em geral.
Luciano Bispo agradeceu o apoio dos colegas
Segundo o deputado Luciano Bispo o Programa de Integridade consiste no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidade e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes “com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública do Estado de Sergipe”.
“O Programa de Integridade deve ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características e riscos atuais das atividades de cada pessoa jurídica, a qual, por sua vez, deve garantir o constante aprimoramento e adaptação do referido programa, visando garantir a sua efetividade”, completou Luciano.
Rodrigo Valadares
Deputado Estadual Rodrigo Valadares
O deputado Rodrigo Valadares agradeceu e parabenizou Luciano Bispo por fazer que faz história na gestão pública de Sergipe. “Esse projeto é o que temos de mais moderno no mundo, com empresas grandes e médias adotando procedimentos internos ou de auditoria externa para fazer o Compliance”.
“Estamos apresentando uma proposta de boas práticas, de mais transparência e lisura, de correção, para que se evite o desperdício do dinheiro público, a corrução e a malversação do dinheiro do povo. Uma honra para mim ser coautor, esta é uma das leis mais avançadas e quero agradecer o apoio do amigo Armandinho Batalha neste assunto”, completou Rodrigo Valadares.
Garibalde Mendonça
Deputado Estadual Garibalde Mendonça
Já o também deputado e coautor Garibalde Mendonça também parabenizou Luciano Bispo pela iniciativa do projeto, pontuando que medidas semelhantes estão sendo adotadas por vários Estados brasileiros. “Podemos chamar esta lei de anticorrupção, onde as empresas deverão se comprometer, adotando regras de ética e transparência”.
“Essas empresas que prestam serviços ao Estado, terá uma oportunidade de mostrar potencial, um novo diferencial, se preocupando com a reputação junto ao mercado. Vejo esta lei como o surgimento de algo que vai engrandecer o nosso parlamento”, completou Garibalde.
Foto: Jadílson Simões
