Os deputados e deputadas estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 28, por unanimidade, em primeira discussão, o que trata da ‘Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)’ para o exercício de 2025. A proposta seguirá para votação em segunda e terceira discussão, cumprindo o interstício regimental.
A estimativa para o próximo ano é de uma Receita de R$ $ 16,8 bilhões e uma Receita Corrente Líquida de R$ 14,4 bilhões. O Poder Executivo prevê um Resultado Primário para 2025 de mais de R$ 320 milhões de modo a manter a situação de superávit financeiro do estado.
Ainda de acordo com a propositura, outros cenários positivos estão dentro das diretrizes orçamentárias. Como o superávit previsto no PIB sergipano pelo boletim Focus para Sergipe, que está na casa dos 2%, e queda prevista na inflação para os próximos anos.
“É importante lembrar que o projeto de lei orienta a elaboração e a execução da lei orçamentária anual e apresenta: as prioridades e metas da administração pública estadual; a organização e estrutura dos orçamentos e as regras para suas alterações; as disposições sobre modificações na legislação tributária; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos; a política de aplicação da agência financeira estadual de fomento; além das disposições gerais e finais”, explicou o líder do Governo na Alese, o deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil) .
A LDO é votada em sessões diferentes, para que os deputados possam apresentar as emendas que acharem necessárias e amadurecer o debate, ouvindo o poder executivo, a oposição e a situação na Assembleia Legislativa de Sergipe.
“É importante frisar que nesse projeto tem que ter a previsão de despesa de pessoal, ou seja, a perspectiva de algum reajuste para os funcionários públicos do Estado, seja para o próximo ano. A proposta também os planos, as metas, as obras que o governo quer construir”, observou o deputado Georgeo Passos (Cidadania).
Como em todos os anos, o Poder Executivo, também realiza uma reserva de contingência, estabelecida para custear eventos adversos, como as mudanças climáticas, a exemplo das enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul, está sendo mantida em patamar expressivo na LDO, seja pela preocupação com eventos extremos seja pela construção da capacidade orçamentária e financeira para situações emergenciais.
Fotos: Jadilson Simões/ Agência de Notícias Alese
