Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que versa sobre a criação do Complexo Industrial Portuário de Sergipe. Em princípio, os parlamentares se reuniram nas Comissões Temáticas da Casa e, em seguida, votaram as propostas da pauta em plenário. Mediante entendimento entre situação e oposição, a Mesa Diretora da Casa decidiu não colocar em votação as proposituras do Poder Judiciário para melhor análise dos deputados.

O Governo justifica a propositura argumentando, em nível regional, a corrida acirrada não apenas para a atração de novos empreendimentos, como também para manutenção dos já instalados. Coloca ainda que o Estado de Sergipe tem um potencial muito grande para conseguir um crescimento efetivo nas atividades industriais em decorrência da infraestrutura já existente, de sua localização geográfica e riquezas minerais, tirando proveito dos investimentos em andamento e consolidando as cadeias produtivas existentes.

Votação no Plenário da Alese

Na mensagem enviada para a Alese, leva-se em consideração as perspectivas concretas de grandes investimentos da Petrobras na exploração de petróleo e gás em águas profundas no litoral do Estado, cujo início da produção está previsto para 2023, além da implantação pela estatal de 100 Km de gasodutos no mar e mais 28 Km em terra e uma Unidade de Tratamento de Gás Natural prevista para ser executada no município de Japaratuba.

“A necessidade de oferecer um pacote de atrativos e segurança jurídica para atrair empresas, face a disputa ferrenha com outros Estados da Federação. O Governo tem, entre outras prioridades, que criar no entorno do Terminal Portuário um ambiente favorável para realização de novos negócios coma alto potencial de diversificação e de harmonização do desenvolvimento, além de fortalecer no espaço estadual atividades dinâmicas”, justificou o Executivo ao propor a criação do Complexo Industrial Portuário nos municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Laranjeiras e Maruim.

Centros Experimentais

Também foi aprovado um projeto de Lei Complementar do Executivo alterando o artigo 9º da LEC nº 179/2009, que dispõe sobre a implantação, organização e funcionamento dos Centros Experimentais de Ensino Médio (CEEM) em Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Estado. Em resumo, como o Estatuto do Magistério Público do Estado estabelece a preferência dos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Oficial Administrativo para a função de Secretário de Estabelecimento ou Unidade Escolar, então é necessária a adequação da lei regente dos Centros Experimentais para que estes também estejam adequados a essa regra.

Título

O deputado estadual Dilson de Agripino (PPS) foi aprovado um Projeto de Resolução que concede o Título de Cidadão Sergipano ao Treinador e ex-futebolista Washington Stecanela Cerqueira, mais conhecido como “Coração Valente”, com passagens por grandes clubes do futebol brasileiro.

Moções

Foram aprovadas seis Moções de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), sendo quatro de aplausos e duas de apelo: uma para a Bancada Sergipana no Congresso Nacional, através do coordenador e deputado federal Fábio Reis (MDB), para garantir recursos para a consecução, revitalização e recuperação de rodovias sergipanas; a outra para o governador Belivaldo Chagas para adotar as medidas necessárias para a manutenção da viatura APA (Alta Plataforma Aérea) do Corpo de Bombeiros Militar.

Também foi aprovada uma Moção do presidente da Casa, deputado Luciano Bispo (MDB), de apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 119/2019 de autoria da senadora Kátia Abreu que destina, por 15 anos, 1/3 dos recursos para projetos estruturantes por meio de investimentos públicos e de financiamento de concessões e de Parcerias Público-Privadas, autorizando as instituições financeiras a ofertar empréstimos com recursos dos Fundos Constitucionais.

Kitty Lima

De autoria da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) foi aprovado o projeto de lei que institui a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais no Estado de Sergipe, com o intuito de conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser um ato cruel que pode condenar o animal abandonado à morte. A Campanha será realizada através de eventos e de divulgação de material publicitário sobre o tema.

Dr. Samuel

O deputado estadual Doutor Samuel Carvalho (PPS) foram aprovados dois projetos: um que institui a Semana Desportiva dedicada ao idoso na primeira semana do mês de outubro; e outro que institui a Semana de Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica em Sergipe, a ser comemorada na última semana do mês de Março.

Farmácias e Drogarias

De autoria dos deputados Luciano Bispo e Zezinho Sobral (PODE) foi aprovado o projeto que dispõe sobre a comercialização de artigos de conveniência e a prestação de serviços de menor complexidade em farmácias e drogarias instaladas no Estado de Sergipe.

Consideram-se artigos de conveniência filmes fotográficos, pilhas, carregadores, cartão de memória para máquina digital, câmeras digitais, filmadoras, colas rápidas, isqueiros, leite em pós e farináceos, meias elásticas e compressivas, cartões telefônicos e recarga para celular, perfumes e cosméticos, produtos de higiene pessoal, bebidas lácteas, produtos dietéticos light, repelentes, cereais, mel, produtos ortopédicos, artigos para bebê, produtos de higienização de ambiente, produtos para diabéticos e de suplementação alimentar, dentre outros.

Água Mineral

Votação nas Comissões Temáticas

Também foi aprovado o projeto de autoria do deputado Zezinho Sobral, com um substitutivo proposto com uma emenda do também deputado Adaílton Martins (PSD), que dispõe sobre a identificação e diferenciação das embalagens, retornáveis ou não, utilizadas para a comercialização de água potável adicionada de sais minerais em Sergipe.

A proposta de Zezinho Sobral estabelece os parâmetros e padrões mínimos para a correta identificação e diferenciação das embalagens, retornáveis ou não, de água adicionada de sais, diferenciando-as das embalagens de água mineral natural e de água natural, bem como estabelece vedação de envase em garrafões cuja marca esteja nele litografada em ato ou baixo relevo, por outras envasadoras que não a detentora da referida marca.

Utilidade Pública

Do deputado estadual Jeferson Andrade (PSD) foi aprovado um projeto que reconhece utilidade pública estadual o Instituto São Peregrino de Assistência Social e Educacional, localizado no município de Propriá.

Comissões

Estiveram reunidas as Comissões de Constituição e Justiça; Administração e Serviço Público; Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; de Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social; além da Comissão de Defesa do Consumidor.

Foto: Jadílson Simões