Nesta quinta-feira (30), foi aprovado nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 106/2026 de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 148 milhões em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), no orçamento fiscal e da Seguridade Social.
O texto do PL informa que a verba será destinada para inclusão, no orçamento fiscal do exercício de 2026, da ação orçamentária Participação Acionária da SERGAS.
“A medida destina-se à aquisição da participação acionária atualmente detida pela empresa Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda. A possibilidade de aquisição pelo Estado, dessa participação acionária ensejará o fortalecimento da capacidade de atuação estatal no setor 2 de distribuição de gás natural, criando condições para o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à competitividade e à atração de investimentos, em consonância com o interesse público e com o desenvolvimento econômico do Estado”, destaca.
O PL destaca que o setor de gás natural desempenha papel fundamental na atração de investimentos produtivos, especialmente nos segmentos industrial e energético, contribuindo significativamente para a geração de emprego e renda. “Nesse contexto, o fortalecimento da SERGAS permitirá ao Estado aprimorar seu ambiente de negócios, aumentar sua competitividade regional e consolidar-se como polo estratégico de desenvolvimento”, explica.
Estatização
Sobre o projeto, a deputada Linda Brasil (Psol) afirmou ser favorável à estatização de todas as empresas e classificou como incoerência do Governo do Estado em reaver o controle total da Sergas com o uso do dinheiro da venda da parte do abastecimento da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). “Reforço o nosso discurso de que essa iniciativa e esse projeto de privatização que o Governo de Sergipe está realizando no nosso estado é um projeto falido e que não vai fortalecer os serviços públicos. Sou a favor sim de estatização porque na nossa avaliação, a privatização é quando o governo mostra que não tem competência para gerir os serviços públicos. A estatização mostra ser a compra do controle total da Sergas, um modelo de administração pública falido, não só no Brasil, mas em vários outros países”, observa.
O deputado Luciano Pimentel (PL) disse ser um tema de grande relevância e o governador Fábio Mitidieri acerta porque é um instrumento muito necessário para o desenvolvimento do estado de Sergipe. O governo tem um planejamento estratégico que leva em consideração, o fornecimento do gás. Hoje pela paridade que tem o Governo do Estado, a Mitsui e a Petrobras, cria uma dificuldade no planejamento porque não há uma integração, pois o estado não responde por 100% da Sergas. A aquisição por parte do Governo de Sergipe, das ações dos outros controladores passando a ser a integralidade, vai favorecer o desenvolvimento, o planejamento econômico e a expansão de malha no estado, favorecendo a implantação de novas indústrias”, entende.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
