Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
Os deputados estaduais se reuniram, ao longo dessa quinta-feira (3), em mais uma sessão mista (ambiente remoto e presencial), para apreciar e votar a pauta de votação estabelecida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), em entendimento entre os líderes da situação e da oposição, e a Secretaria-Geral da Mesa Diretora.
De autoria do Poder Executivo foi aprovado, em terceira votação e em redação final, o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2021. O PL recebeu 41 emendas, sendo 29 aditivas e 12 modificativas. Destas, foram aprovadas 16 e 4 emendas, respectivamente.
CIC
Também de autoria do Poder Executivo o projeto que dispõe sobre a autorização para a outorga de concessão de uso do Centro de Convenções de Sergipe (CIC) foi aprovado por maioria, com voto contrários dos deputados Gilmar Carvalho (PSC) e Iran Barbosa (PT). De autoria do petista foi apresentada uma emenda aditiva, que findou sendo rejeitada por maioria.
Procuradoria-Geral de Justiça
De autoria da Procuradoria-Geral de Justiça foi aprovado, por maioria, o projeto de Lei Complementar que transforma e modifica denominação de um cargo de promotor de Justiça Cível e respectiva promotoria de Justiça, e institui a transação administrativa disciplinar com o fim de promover a solução pacífica e consensual dos conflitos com responsabilização e Justiça, dando a máxima efetividade dos direitos e interesses que envolvem a atuação institucional por meio da implementação e da adoção de mecanismos de auto composição. A proposta foi aprovada com cinco emendas: três modificativas; uma aditiva; e uma supressiva. Alguns deputados se abstiveram da votação por defenderem uma maior discussão.
Deputados
Também foram apreciados projetos de autoria dos parlamentares: de autoria da deputada Kitty Lima (Cidadania) foi aprovado, por unanimidade, o projeto substitutivo que institui a “Semana Estadual de Mobilização de Doadores e de Incentivo à Doação de Órgãos”;
De autoria do deputado Georgeo Passos (Cidadania) foi aprovado, por maioria, o PL que dispõe sobre o combate ao vandalismo e sobre a reparação do bem público danificado nas instituições de ensino do Estado;
Por fim e não menos importante, foi aprovado também por maioria, o PL do deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) que dispõe sobre medidas excepcionais que podem ser tomadas em Sergipe como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19.
Foto: Jadílson Simões
