Por Stephanie Macêdo
O Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, foi aprovado no Congresso Nacional, em Brasília. O objetivo é oferecer condições para que o setor de eventos possa diminuir perdas em razão da pandemia.
Um dos setores mais impactados pela pandemia de covid-19 foi o de Turismo. Levantamentos apontam que o segmento acumula em todo o país uma queda de faturamento de mais de R$ 180 bilhões desde o início da crise sanitária, que resultou no fechamento de mais de 440 mil empregos formais.
Em Sergipe, a deputada Kitty Lima comentou a importância desse projeto para os setores de hotéis no Estado. “Com certeza sou favorável a esse projeto e aqui na Alese estamos buscando que o Governo do Estado haja no mesmo sentido”, informa.
Alcance e suporte
As ações do programa beneficiarão as empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral além de eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.
O projeto, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros sete deputados federais, prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco Federal, além de outras medidas como a de alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor. O projeto foi aprovado pela Câmara Federal no último dia 3 de março desse ano e será enviada ao Senado.
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