Por Wênia Bandeira
O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) 1.006/2020, que aumentou de 35% para 40% a margem do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Esse limite atende servidores públicos ativos e inativos, militares ativos e da reserva e para os trabalhadores com carteira assinada.
A medida vale até o fim de 2021 e, mas aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Deste percentual, 5% da aposentadoria podem ser usados somente em operações com cartão de crédito, enquanto os demais 35% tem utilização livre.
Também houve concessão de prazo de 120 dias de carência para novos empréstimos e para os já realizados e que poderão ser renegociados. O empréstimo consignado é descontado do contracheque e costuma taxas de juros menores por causa do baixo risco de inadimplência.
O deputado Luciano Pimentel (PSB) considera uma mudança bastante arriscada e prejudicial para os aposentados. Ele explicou que no crédito consignado se faz uma operação por cerca de 48/60 meses, onde se abate um valor mensal muito pequeno no saldo devedor, pagando uma parcela substancial de juros.
“Neste cenário, o aposentado, que já tem uma carência financeira grande, pode piorar a situação econômica ao aumentar o crédito consignado. Aparentemente é positivo por desafogar no primeiro momento e ter um diferencial a ser recebido, mas em compensação vai elastecer novamente o prazo do contrato e a parcela a ser paga será maior. O crédito consignado é perigoso, pois fica ali por um longo tempo e dificulta a sobrevivência dos aposentados. Por isso, vejo de forma crítica essa ampliação anunciada e peço que os aposentados não se endividem ainda mais aderindo a essa nova alternativa”, afirmou.
O parlamentar disse que acredita ser esta uma armadilha pelas dificuldades que terão a longo prazo. “Se o aposentado, por uma necessidade emergencial, precisa renovar seu contrato e acaba optando por ampliar esse valor de crédito consignado, ele estará realizando uma operação que lhe trará risco de insolvência. É por essa razão que volto a frisar: eles não devem buscar essa alternativa, porque ela irá comprometer a sua sobrevivência futura”.
O deputado Doutor Samuel (Cidadania) falou que não vê essa aprovação como um avanço. “Avalio como um possível superendividamento, e isso me deixa preocupado pelo fato de estarmos vivendo dias difíceis”.
Ele ainda salientou que existem muitos golpes nesta área. Os criminosos utilizam os nomes dos aposentados para ganhar dinheiro com empréstimos falsos, deixando a dívida para estas pessoas pagarem.
“Existe um Projeto de Lei de minha autoria que que pretende proibir as instituições financeiras no Estado de Sergipe de ofertar e celebrar contratos de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligações telefônicas. O PL ainda não foi votado, mas é muito importante, pois muitas vezes os idosos pegam o empréstimo sem conhecer o que está contratando. Isso gera sofrimento, estresse e prejuízos financeiros que comprometem a saúde do idoso”, afirmou.
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